PORTARIA Nº 453, DE 16 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo 44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o Memorando- Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.009259/2023-91, resolve: Art. 1º Cancelar a pedido do interessado, a habilitação concedida ao médico veterinário Vitoldo Antonio Kozlowski Neto, CRMV/SC Nº 12242, para expedir Guia de Trânsito Animal (GTA). Art. 2° Revoga-se a PORTARIA Nº 317, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 453, DE 16 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 21/05/2024