PORTARIA Nº 405, DE 19 DE MAIO DE 2024 Delega competência ao Secretário-Executivo Adjunto para a prática de atos que especifica. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 255, de 27 de março de 2024, resolve: Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário-Executivo Adjunto e, em seus impedimentos eventuais, ao respectivo substituto, vedada subdelegação, para praticar os atos de que tratam o inciso IX doart.7º,oart.8º,oart.19eoart.21,daPortariaMECnº255,de27demarçode2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 405, DE 19 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 21/05/2024