PORTARIA Nº 3.535, DE 17 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 3.535, DE 17 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.010795/2016-52, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANIBAL FIDAVEL, de nacionalidade paraguaia,
filho de Hipolito Aquino e de Sindulfa Fidavel, nascido na República do Paraguai, em 18 de
janeiro de 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias, a
partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Abdul Gaffar Ahmed, incluído na
Portaria nº 3.501, de 08 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
maio de 2024, é MD ANSAR UDDIN, e não como constou. Processo nº
235881.0368686/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Sergio Alejandro Dorfler Bustamante,
incluído na Portaria nº 2.874, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de outubro de 2023, é VANESSA PATRICIA BUSTAMANTE DE DORFLER, e não
como constou. Processo nº 08018.029275/2024-23
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Eyden Mercedes Minano Vera,
incluído na Portaria nº 3.167, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de janeiro de 2024, é ENMA ADRIANA, e não como constou. Processo nº
08000.013585/2024-15
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Graca Vicente Domingos, incluído
na Portaria nº 3.396, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1°
de abril de 2024, é FRANCISCO DOMINGOS e ENGRACIA DOMINGOS VICENTE, e não como
constou. Processo nº 235881.0357974/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Sade Morufat Oluwadamilare,
incluído na Portaria nº 3.187, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 05 de fevereiro de 2024, é ABDULYEKEEN ADEYEMI e SIDIKAT ADEYEMI, e não
como constou. Processo nº 08018.030243/2024-71
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Mialundama Goncalves Francisco,
incluído na Portaria nº 2.916, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de novembro de 2023, é LUIS DOMINGOS GONCALVES, e não como constou.
Processo nº 08018.030585/2024-91
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Foued Lassoued, incluído na Portaria
nº 3.417, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de
2024, é ABDERRAHMEN BEN MOHAMED BEN AYACHI BEN AHMED LASSOUED, e não como
constou. Processo nº 08000.016894/2024-47
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Habib Mohmd Omran A Abu Omar, incluído na Portaria nº 3.521,
de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, é
natural da PALESTINA, e não como constou. Processo nº 08018.031139/2024-01
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Hassan Al Rida, incluído na Portaria nº 3.396, de 28 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 1° de abril de 2024, é natural da COLÔMBIA,
e não como constou. Processo nº 08018.031200/2024-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Claire Elaine Bays, incluída na Portaria nº 296, de 28 de setembro
de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 1° de outubro de 2018, passou a assinar
CLAIRE ELAINE KENNEALLY MOSER, em virtude de haver contraído matrimônio com Dieter
Oskar Moser, em 29 de abril de 2024, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de Valinhos - São Paulo/SP, Matrícula
123687 01 55 2024 2 00113 148 0023493 01. Processo nº 08018.031495/2024-17
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Jad Massour, incluído na Portaria nº
190, de 24 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2019,
é FADYA FAROOQ SALEH ALBARAZANCHI, e não como constou. Processo nº
08018.031472/2024-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Schadrac Remy, incluído na Portaria nº
3.501, de 08 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2024,
é JEAN KESNER REMY, e não como constou. Processo nº 08018.031862/2024-82
LAÍS TELES DE MENEZES