PORTARIA Nº 14.627/SPL, DE 16 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 14.627/SPL, DE 16 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que
consta do processo nº 00058.062556/2023-29, resolve:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº
20/ANAC/2023, o senhor MILTON JOSÉ TEIXEIRA RANGEL para atuar como examinador
credenciado autônomo para a região de São Paulo (SP), para realização dos exames de
proficiência listados no item 2.3.2 para Piloto de Linha Aérea Helicóptero do citado
Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deverá seguir estritamente os
seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS