PORTARIA Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria
SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo 21034.003355/2022-57, resolve:
Art. 1° Credenciar sob o número BR-PR0851, o prestador de serviço NORALDINA
ISOEL DE LACERDA SÁ - MADEIRAS, inscrito sob o CNPJ 14.982.137/0001-01, localizado na
Travessa Gastão Leprevost de Lima, s/nº (Rodovia PR 281, km 21,8), Bairro Lagoa, Tijucas
do Sul-PR, CEP: 83.190-000, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários
no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de
outros artigos regulamentados, na(s) seguinte(s) modalidade(s):
Tratamento térmico, por calor: Secagem em Estufa
Art. 2° Revogar a Portaria 31 de 30 de junho de 2022, publicada na Seção I do
Diário Oficial da União de 05 de julho de 2022.
Art. 3° O credenciamento de que trata esta Portaria é válido por cinco anos.
Art. 4° A renovação do credenciamento deverá ser requerida ao Serviço de
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Paraná em até 120 (cento e vinte) dias
antes do seu vencimento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN