INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA - IN N° 301, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 8)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA - IN N° 301, DE 17 DE MAIO DE 2024
Institui a lista de gases medicinais enquadrados
como medicamentos sujeitos a notificação.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 15
de maio de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica instituída, no Anexo desta Instrução Normativa, a lista de gases
medicinais enquadrados como medicamentos sujeitos a notificação nos termos do art. 15
da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa - RDC n° 870, de 17 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2024.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA - RDC Nº 871, DE 17 DE MAIO DE
2024
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob
Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio
de 1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de maio
de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de
12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999,
estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no Anexo I desta Resolução.
I. EXCLUSÃO
1.1. Adendo 4 da Lista "B1"
Art. 2º A partir de 01º de agosto de 2024, as prescrições e dispensações de
medicamentos à base de zolpidem e zaleplona, devem ser realizadas por meio da
Notificação de Receita "B", em cor azul, nos termos das Portarias SVS/MS nº 344, de 12
de maio de 1998 e nº 6, de 29 de janeiro de 1999, ou normas que venham a substituí-
las.
Art. 3º Até 01º de dezembro de 2024, fica permitida a fabricação de novos lotes dos
medicamentos, de que trata o artigo 2º, dessa Resolução, com a embalagem em tarja
vermelha.
Parágrafo único. Os medicamentos de que trata o caput, incluindo aqueles com
embalagem com tarja vermelha, poderão ser dispensados até o final do seu prazo de
validade, mediante a apresentação Notificação de Receita "B", em cor azul.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de junho de 2024.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente