DESPACHO SIM-ANP Nº 570, DE 20 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 570, DE 20 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.204706/2024-72, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Norship
Participações e Representações Comerciais LTDA. no Município de Porto Nacional/TO,
referente a construção de 2 (dois) dutos terrestres de transferência para a movimentação
de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III (Norma ABNT NBR 17505-
1:2013), inclusive derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol
combustível, constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3785143, SEI nº
4022561 e SEI nº 3930363.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Norship
Participações e Representações Comerciais LTDA. continua em processo de análise pela ANP e
que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 245, de 8 de maio de 2024, do Ministério da Pesca e
Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024. Edição: 95, Seção
1, Página 118.
Onde se lê: "Art. 2° O Prêmio Mulheres das Águas consistirá na concessão anual
de diploma de menção honrosa a nove agraciadas, o qual terá sua forma e especificações
definidas posteriormente em edital, sendo uma concessão para cada categoria abaixo:"
Leia-se: "Art. 2° O Prêmio Mulheres das Águas consistirá na concessão anual de
diploma de menção honrosa a dez agraciadas, o qual terá sua forma e especificações
definidas posteriormente em edital, sendo uma concessão para cada categoria abaixo:"