DESPACHO Nº 1.557, DE 20 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/05/2024

DESPACHO Nº 1.557, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o
que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em
vista o que dispõe a Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, a Portaria
nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e conforme análise exarada na Nota Técnica nº 115/2024-
SFE/ANEEL, de 13 de maio de 2024 (SIC 48532.004510/2024-00) parte integrante do
Processo nº 48500.001552/2024-14, decide conhecer e negar provimento ao pleito para
desvinculação de equipamentos de terceiros com vista à emissão de Termo de Liberação
Definitivo pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para a linha de transmissão LT
525 kV Londrina - Sarandi C2 outorgadas à Interligação Elétrica Ivaí S.A. por meio do
Contrato de Concessão nº 22/2017-ANEEL.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE MAIO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
21 de maio de 2024.
Nº 1.566 - Processo nº: 48500.006996/2013-85.
Interessados: EDR CONSTRUÇÕES LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
EDR Construções. Unidades Geradoras: UG1, de 1845 kW. Localização: Município de
Sumé, no estado de Paraíba.
Nº 1.572 - Processo nº: 48500.003139/2021-33.
Interessados: Anemus Wind 3 Participações S.A. Modalidade: Operação comercial.
Usina: EOL Anemus Wind 3. Unidades Geradoras: UG2 a UG9 e UG12, de 4.200,00 kW
cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio Grande
do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto