DESPACHO Nº 1.487, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/05/2024

DESPACHO Nº 1.487, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.001462/2024-15, decide: anuir previamente ao pedido da Empresa Luz e Força Santa
Maria S.A., CNPJ nº 27.485.069/0001-09, Contratante, para a celebração de Contrato de
Prestação de Serviços com a Santa Maria Soluções Ltda., CNPJ nº 46.249.673/0001-80,
Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas