DESPACHO Nº 1.472, DE 14 DE MAIO DE 2024

DESPACHO Nº 1.472, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no
uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o
que consta do Processo nº 48500.001819/2018-17, decide:
(i) Determinar a transferência da LT 138 kV São José / Imbariê, sob
responsabilidade de Furnas, cadastrada sob o CNPJ 23.274.194/0001-19 para a Enel RJ
cadastrada sob o CNPJ 33.050.071/0001-58 na data da próxima revisão tarifária ordinária
da distribuidora, observando a Resolução Normativa nº 916, de 2021; e (ii) Caso a Enel RJ
decida interligar a UTE Termorio aos tapes Petroflex 2 ou Tecam, determinar que a Enel RJ
incorpore: (ii.a) a linha em 138 kV que interliga a UTE Termorio à subestação SE São José,
observando a regulamentação vigente; e (ii.b) o barramento da SE UTE Termorio ou,
alternativamente, construa uma subestação seccionadora interligando a LT 138 kV Petroflex
2 / UTE Termorio e a LT 138 kV Tecam / UTE Termorio aos circuitos da linha de distribuição
em 138 kV que interliga a UTE Termorio à subestação SE São José.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO 1.547, DE 17 DE MAIO DE 2024
Processo nº 48500.005336/2018-91.
Interessado: Ipiranga Bioenergia Mococa S.A., CNPJ nº 31.109.398/0001-22.
Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE
Bioenergia Mococa, cadastrada sob o CEG UTE.AI. SP.040824-7.01.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta