DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 17 DE MAIO DE 2024 Relação nº 34/2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no inciso III do art. 15 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e das tratativas mantidas em sua 61ª Reunião Ordinária Pública, realizada em 30 de abril de 2024, resolve: Aprovar o Voto MS/ANM nº 276, de 29/04/2024, constante no processo nº 48403.930630/2015-99, de interesse das empresas MBR - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. e VALE S.A., e, por conseguinte, DAR PROVIMENTO ao recurso, devendo-se arquivar o citado processo, uma vez que restou afastada a tipificação de lavra ilegal MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 17 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 21/05/2024