DECISÃO Nº 46, DE 20 DE MAIO DE 2024 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o ARQUIVAMENTO dos pedidos de proteção das cultivares de abacaxi (Ananas comosus (L.) Merr.) denominadas UNEMAT ESMERALDA, protocolo nº 21806.000372/2023-35, de 11/12/2023; e Unemat Rubi, protocolos nº 21806.000373/2023-80 e 21806.000374/2023-24, ambos de 11/12/2023; todos apresentados pela Universidade do Estado do Mato Grosso - UNEMAT, do Brasil, com base no não cumprimento do disposto no art. 14, IX, da Lei nº 9.456, de 1997. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 46, DE 20 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 21/05/2024