CIRCULAR CAIXA Nº 1.059, DE 20 DE MAIO DE 2024

CIRCULAR CAIXA Nº 1.059, DE 20 DE MAIO DE 2024
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do
Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º,
inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de
08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao
disposto na Instrução Normativa do MCID n.º 12, de 17/05/2024, resolve:
1 Divulgar o Manual de Fomento Habitação, versão 26, que consolida as diretrizes,
conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da
Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão
descritas no respectivo Manual.
2 O Manual de Fomento Habitação prevê condições diferenciadas na contratação
de financiamentos para o Estado do Rio Grande do Sul/RS, para o exercício de 2024, com a
dispensa nas restrições referente a aquisição de imóveis usados no âmbito da Habitação
Popular e do Programa Pró-Cotista, bem como sobre a aplicação dos recursos destinados à
concessão de descontos.
3 O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no
endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de
Fomento do Agente Operador.
3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
4 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.054, de 10 de maio de 2024.
5 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI
Diretor Executivo
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