AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 285, DE 20 DE MAIO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 285, DE 20 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.218468/2022-11, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA
CERRADÃO S.A., CNPJ nº 08.056.257/0001-77, com capacidade de produção de 1.400 m³/d
de etanol hidratado e 550 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MG 255, km 30,
Fazenda Cerradão, Zona Rural, Frutal - MG, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 681, de 13 de outubro de 2017,
publicada no DOU de 16 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA