ATO Nº 7.721, DE 20 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 7.721, DE 20 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53516.000670/2024-68
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada à LORENO MARQUIAGO PETRY, CPF nº ***.910.589-**, por perda das condições
indispensáveis à manutenção da autorização:
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2024
Nº 7.372. Processo nº 53504.003556/2024-29.
Expede autorização à ALDRI PARTICIPACOES SPE LTDA, CNPJ nº
52.695.182/0001-66, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.379. Processo nº 53504.003625/2024-02.
Expede autorização à SKY GARRISON HOLDING S.A., CNPJ nº 42.292.104/000-
167, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 7.382. Processo nº 53504.003639/2024-18.
Expede autorização à VALDIR GARCIA, CPF nº ***.202.728-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 7.383. Processo nº 53504.003643/2024-86.
Expede autorização à ROBERTO JOSE DE ANDRADE NEVES JUNIOR, CPF nº
***.314.688-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.406. Processo nº 53504.003612/2024-25.
Declara extinta, por Renúncia, a autorização outorgada à entidade, CARLOS LUIZ
DA SILVA, CPF nº ***.266.718-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 16 DE MAIO DE 2024
Nº 7.489 - Processo nº 53542.000717/2024-76.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a HENRIQUE ALVES SILVA, CPF
nº ***.767.551-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 7.494 - Processo nº 53542.000973/2024-63.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JUVENAL MORAIS BUENO NETO,
CPF nº ***.856.361-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente