RESOLUÇÃO-RE Nº 1.920, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
RN CONTROLE DE PRAGAS LTDA / 31.721.026/0001-52
25351.767311/2023-06 /
9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA / 1265577234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: OS SEGUINTES DOCUMENTOS NÃO ATENDEM O SOLICITADO
NA EXIGÊNCIA Nº 0074216/24-3: FORMULÁRIO DE PETIÇÃO AINDA COM INCORREÇÕES
NOS CAMPOS 20, 21, 22, 23 E 26, E "RELAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS SANEANTES
UTILIZADOS NO CONTROLE DE PRAGAS" SEM LISTAR PRODUTOS RATICIDAS, CUJA
ATIVIDADE FOI PLEITEADA, NÃO ATENDENDO SATISFATORIAMENTE O ITEM 01 E 11, DO
ANEXO III, DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002; "FORMULÁRIO DE PETIÇÃO", "RELAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NOS PROCESSOS DOS SERVIÇOS - DESINSETIZAÇÃO E
DESRATIZAÇÃO" E "RELAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS SANEANTES UTILIZADOS NO
CONTROLE DE PRAGAS" COM ASSINATURAS NÃO VALIDADAS NO SITE
HTTPS://VALIDAR.ITI.GOV.BR/, EM DESACORDO AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO-RDC Nº
470/2021.
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SEU ELIAS BARBA, CABELO E BIGODE LTDA / 18.713.580/0001-20
25351.160580/2024-10 /
90434 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SALÕES, INSTITUTOS DE BELEZA E
CONGÊNERES NAS ÁREAS PORTUÁRIAS, AEROPORTUÁRIAS E PONTOS DE PASSAGEM DE
FRONTEIRAS / 0421728248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0500307/24-5. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO
SATISFATÓRIA REFERENTE AO ITEM 14 DO ANEXO III DA RDC N° 345/2002.
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POLLAR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA / 24.826.301/0001-37
25351.184995/2024-89 /
9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E
ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0466828241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: OS SEGUINTES DOCUMENTOS NÃO ATENDEM O SOLICITADO
NA EXIGÊNCIA Nº 0547700/24-0: FORMULÁRIO DE PETIÇÃO, RELATÓRIO DESCRITIVO DAS
INSTALAÇÕES E EXECUÇÃO DE LIMPEZA, E RELATÓRIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA
EMPRESA COM ASSINATURAS NÃO VALIDADAS NO SITE HTTPS://VALIDAR.ITI.GOV.BR/, NÃO
ATENDENDO O ART. 10 DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 470/2021; ART. 2º-A, § 8º, DA LEI Nº
12.682/2012, INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.874/2019; ART. 5º, § 2º, INCISO VI, C/C § 5º, DA LEI
Nº 14.063/2020; E ART. 2º, INCISO II, ALÍNEA "A", C/C ART. 5º, INCISO I, DO DECRETO
10.278/2020.