ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCÍPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO SEI DATA DA NOTIFICAÇÃO MOTIVAÇÃO DO CANCELAMENTO -------------------------------------------------- LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - 35.356.799/0001-38 JALAPA D1 JALAPA D1 25351.901326/2024-82 09/03/2023 Em desacordo com a alínea a, do inciso II, do artigo 5º, da RDC nº 721/2022. JALAPA D1 25351.901326/2024-82 10/03/2023 Em desacordo com a alínea a, do inciso II, do artigo 5º, da RDC nº 721/2022. JALAPA ALEMÃ 25351.901326/2024-82 11/04/2023 Em desacordo com a alínea a, do inciso II, do artigo 5º, da RDC nº 721/2022. ------------------------------------------------- MCG INDUSTRIA FARMACEUTICA E IMPORTAÇAO LTDA - 18.755.529/0001-80 PARACETAMOL CONDEDOR 25351.901682/2024-04 24/08/2023 Em desacordo com o artigo 17 da RDC nº 576/2021. ------------------------------------------------- PHYTOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - 02.817.180/0001-24 GLICONATO DE CLOREXIDINA BIOHIGIENIC ASSEPTIC 25351.901323/2024-49 06/09/2021 Em desacordo com o artigo 17 da RDC nº 576/2021.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.904, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/05/2024