ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . AL IGACI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000611871202400 71030009 3.833.432,00 3.833.432,00 1030151192E890027 . AL PALESTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA 36000611891202400 71030009 750.000,00 750.000,00 1030151192E890027 . ES MIMOSO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612431202400 71090004 207.000,00 207.000,00 1030151192E890032 . PE BREJO DA MADRE DE DEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS 36000612204202400 71180016 140.549,00 140.549,00 1030151192E890026 . PE SALOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALOA 36000611734202400 71180016 300.000,00 300.000,00 1030151192E890026 . PE TRACUNHAEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRACUNHAEM 36000612335202400 71180016 21.534,00 21.534,00 1030151192E890026 . PR SABAUDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABAUDIA 36000612344202400 71170008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041 . RN PEDRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612139202400 71210004 374.087,00 374.087,00 1030151192E890024 . RN PEDRO AVELINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO 36000612360202400 71210004 151.362,00 151.362,00 1030151192E890024 . RN SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000612404202400 71210004 200.000,00 200.000,00 1030151192E890024 . SC CRICIUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRICIUMA/SC 36000611683202400 71260001 242.352,00 242.352,00 1030151192E890042 . TOTAL 11 PROPOSTAS 6.420.316,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.859, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 20/05/2024