PORTARIA GM/MS Nº 3.836, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 20/05/2024

. PA 150000 SES - Pará 3.202.963,28 266.913,60
. Total 6.200.000,00 516.666,54
ANEXO XV
. UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal
. PB 250010 Água Branca 8.863,16 738,59
. PB 250030 Alagoa Grande 24.457,54 2.038,12
. PB 250060 Alhandra 16.965,22 1.413,76
. PB 250110 Areia 19.484,16 1.623,68
. PB 250180 Bayeux 83.594,58 6.966,21
. PB 250250 Boqueirão 15.368,20 1.280,68
. PB 250300 Caaporã 18.881,30 1.573,44
. PB 250320 Cabedelo 59.139,62 4.928,30
. PB 250370 Cajazeiras 53.568,54 4.464,04
. PB 250380 Caldas Brandão 5.199,56 433,29
. PB 250400 Campina Grande 354.154,02 29.512,83
. PB 250430 Catolé do Rocha 26.388,24 2.199,02
. PB 250440 Conceição 16.346,02 1.362,16
. PB 250460 Conde 21.508,60 1.792,38
. PB 250490 Cruz do Espírito Santo 15.016,46 1.251,37
. PB 250510 Cuité 17.487,24 1.457,27
. PB 250600 Esperança 28.551,14 2.379,26
. PB 250630 Guarabira 50.838,90 4.236,57
. PB 250640 Gurinhém 12.149,22 1.012,43
. PB 250680 Ingá 15.603,84 1.300,32
. PB 250690 Itabaiana 21.000,34 1.750,02
. PB 250730 Jacaraú 12.427,00 1.035,58
. PB 250750 João Pessoa 703.059,46 58.588,28
. PB 250770 Juazeirinho 15.736,28 1.311,35
. PB 250790 Juripiranga 9.281,98 773,49
. PB 250890 Mamanguape 38.816,96 3.234,74
. PB 250910 Mari 18.804,76 1.567,06
. PB 250950 Montadas 4.934,68 411,22
. PB 250970 Monteiro 28.752,38 2.396,03
. PB 251080 Patos 93.045,12 7.753,76
. PB 251120 Pedras de Fogo 24.538,38 2.044,86
. PB 251130 Piancó 13.855,46 1.154,62
. PB 251190 Pitimbu 16.576,50 1.381,37
. PB 251210 Pombal 28.209,72 2.350,81
. PB 251230 Princesa Isabel 20.252,14 1.687,67
. PB 251290 Rio Tinto 20.827,48 1.735,62
. PB 251370 Santa Rita 118.120,14 9.843,34
. PB 251390 São Bento 29.535,84 2.461,32
. PB 251530 Sapé 45.411,44 3.784,28
. PB 251550 Serra Branca 11.828,44 985,70
. PB 251620 Sousa 59.961,78 4.996,81
. PB 250000 SES - Paraíba 1.801.458,16 150.121,51
. Total 4.000.000,00 333.333,16
ANEXO XVI
. UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal
. PR 410040 Almirante Tamandaré 90.000,00 7.500,00
. PR 410100 Ampére 25.000,00 2.083,33
. PR 410120 Antonina 20.000,00 1.666,66
. PR 410140 Apucarana 110.000,00 9.166,66
. PR 410150 Arapongas 90.000,00 7.500,00
. PR 410180 Araucária 100.000,00 8.333,33
. PR 410190 Assaí 15.000,00 1.250,00
. PR 410305 Boa Vista da Aparecida 15.000,00 1.250,00
. PR 410350 Califórnia 15.000,00 1.250,00
. PR 410370 Cambé 90.000,00 7.500,00
. PR 410400 Campina Grande do Sul 50.000,00 4.166,66
. PR 410420 Campo Largo 90.000,00 7.500,00
. PR 410430 Campo Mourão 105.000,00 8.750,00
. PR 410460 Capitão Leônidas Marques 15.000,00 1.250,00
. PR 410480 Cascavel 320.000,00 26.666,66
. PR 410490 Castro 75.000,00 6.250,00
. PR 410550 Cianorte 85.000,00 7.083,33
. PR 410570 Clevelândia 20.000,00 1.666,66
. PR 410580 Colombo 195.000,00 16.250,00
. PR 410630 Corbélia 25.000,00 2.083,33
. PR 410640 Cornélio Procópio 85.000,00 7.083,33
. PR 410650 Coronel Vivida 20.000,00 1.666,66
. PR 410690 Curitiba 1.300.000,00 108.333,33
. PR 410720 Dois Vizinhos 30.000,00 2.500,00
. PR 410730 Doutor Camargo 15.000,00 1.250,00
. PR 410765 Fazenda Rio Grande 50.000,00 4.166,66
. PR 410785 Flor da Serra do Sul 15.000,00 1.250,00
. PR 410790 Floresta 15.000,00 1.250,00
. PR 410830 Foz do Iguaçu 350.000,00 29.166,66
. PR 410840 Francisco Beltrão 125.000,00 10.416,66
. PR 410880 Guaíra 40.000,00 3.333,33
. PR 410940 Guarapuava 95.000,00 7.916,66
. PR 410960 Guaratuba 30.000,00 2.500,00
. PR 410965 Honório Serpa 15.000,00 1.250,00
. PR 411070 Irati 75.000,00 6.250,00
. PR 411120 Itapejara d'Oeste 15.000,00 1.250,00
. PR 411150 Ivaiporã 85.000,00 7.083,33
. PR 411180 Jacarezinho 95.000,00 7.916,66
. PR 411200 Jaguariaíva 15.000,00 1.250,00
. PR 411330 Laranjeiras do Sul 30.000,00 2.500,00
. PR 411370 Londrina 681.000,00 56.750,00
. PR 411410 Mandaguaçu 15.000,00 1.250,00
. PR 411440 Mangueirinha 20.000,00 1.666,66
. PR 411460 Marechal Cândido Rondon 30.000,00 2.500,00
. PR 411520 Maringá 330.000,00 27.500,00
. PR 411560 Matelândia 15.000,00 1.250,00
. PR 411570 Matinhos 25.000,00 2.083,33
. PR 411580 Medianeira 30.000,00 2.500,00
. PR 411760 Palmas 50.000,00 4.166,66
. PR 411780 Palmital 15.000,00 1.250,00
. PR 411790 Palotina 30.000,00 2.500,00
. PR 411820 Paranaguá 292.000,00 24.333,33
. PR 411840 Paranavaí 125.000,00 10.416,66
. PR 411850 Pato Branco 125.000,00 10.416,66
. PR 411915 Pinhais 155.000,00 12.916,66
. PR 411950 Piraquara 75.000,00 6.250,00
. PR 411980 Planalto 15.000,00 1.250,00
. PR 411990 Ponta Grossa 300.000,00 25.000,00
. PR 411995 Pontal do Paraná 30.000,00 2.500,00
. PR 412000 Porecatu 15.000,00 1.250,00
. PR 412080 Quatro Barras 30.000,00 2.500,00
. PR 412110 Quinta do Sol 15.000,00 1.250,00
. PR 412160 Renascença 15.000,00 1.250,00
. PR 412240 Rolândia 50.000,00 4.166,66
. PR 412350 Santa Helena 30.000,00 2.500,00
. PR 412380 Santa Izabel d'Oeste 15.000,00 1.250,00
. PR 412405 Santa Terezinha de Itaipu 25.000,00 2.083,33
. PR 412480 São João 15.000,00 1.250,00
. PR 412550 São José dos Pinhais 186.000,00 15.500,00
. PR 412570 São Miguel do Iguaçu 25.000,00 2.083,33
. PR 412625 Sarandi 50.000,00 4.166,66
. PR 412710 Telêmaco Borba 85.000,00 7.083,33
. PR 412770 Toledo 115.000,00 9.583,33
. PR 412796 Turvo 15.000,00 1.250,00
. PR 412810 Umuarama 105.000,00 8.750,00
. PR 412820 União da Vitória 75.000,00 6.250,00
. PR 412855 Vera Cruz do Oeste 15.000,00 1.250,00
. PR 412860 Verê 15.000,00 1.250,00
. PR 410000 SES - Paraná 3.096.000,00 258.000,00
. Total 10.400.000,00 866.666,50
ANEXO XVII
. UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal
. PE 260005 Abreu e Lima 86.092,22 7.174,35
. PE 260010 Afogados da Ingazeira 109.129,62 9.094,13
. PE 260110 Araripina 84.361,46 7.030,12
. PE 260120 Arcoverde 113.241,15 9.436,76
. PE 260170 Belo Jardim 83.478,85 6.956,57
. PE 260190 Bezerros 41.720,72 3.476,72
. PE 260200 Bodocó 44.226,37 3.685,53
. PE 260290 Cabo de Santo Agostinho 152.952,82 12.746,06
. PE 260345 Camaragibe 122.502,17 10.208,51
. PE 260400 Carpina 84.269,30 7.022,44
. PE 260410 Caruaru 415.599,18 34.633,26
. PE 260420 Catende 29.392,95 2.449,41
. PE 260520 Escada 82.635,57 6.886,29
. PE 260600 Garanhuns 120.504,11 10.042,00
. PE 260620 Goiana 113.846,68 9.487,22
. PE 260640 Gravatá 84.319,86 7.026,65
. PE 260680 Igarassu 87.964,62 7.330,38
. PE 260720 Ipojuca 85.650,79 7.137,56
. PE 260765 Itambé 44.041,87 3.670,15
. PE 260790 Jaboatão dos Guararapes 572.589,75 47.715,81
. PE 260890 Limoeiro 111.242,50 9.270,20
. PE 260940 Moreno 43.032,40 3.586,03
. PE 260960 Olinda 506.850,93 42.237,57
. PE 260990 Ouricuri 112.698,75 9.391,56
. PE 261000 Palmares 112.014,08 9.334,50
. PE 261060 Paudalho 38.736,98 3.228,08
. PE 261070 Paulista 388.743,06 32.395,25
. PE 261090 Pesqueira 82.472,74 6.872,72
. PE 261110 Petrolina 313.422,00 26.118,50
. PE 261160 Recife 1.075.623,17 89.635,26
. PE 261220 Salgueiro 111.755,24 9.312,93
. PE 261250 Santa Cruz do Capibaribe 86.944,33 7.245,36
. PE 261370 São Lourenço da Mata 87.553,17 7.296,09
. PE 261390 Serra Talhada 114.573,69 9.547,80
. PE 261530 Timbaúba 45.844,76 3.820,39
. PE 261640 Vitória de Santo Antão 120.388,98 10.032,41
. PE 260000 SES - Pernambuco 2.289.583,16 190.798,59
. Total 8.200.000,00 683.333,16
ANEXO XVIII
. UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal
. PI 220390 Floriano 120.000,00 10.000,00
. PI 220700 Oeiras 120.000,00 10.000,00
. PI 220770 Parnaíba 120.000,00 10.000,00
. PI 220800 Picos 120.000,00 10.000,00
. PI 220840 Piripiri 120.000,00 10.000,00
. PI 221100 Teresina 430.000,00 35.833,33
. PI 220000 SES - Piauí 1.370.000,00 114.166,66
. Total 2.400.000,00 199.999,99
ANEXO XIX
. UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal
. RJ 330010 Angra dos Reis 244.130,56 20.344,21
. RJ 330015 Aperibé 28.067,18 2.338,93
. RJ 330020 Araruama 134.722,45 11.226,87
. RJ 330022 Areal 28.067,18 2.338,93
. RJ 330023 Armação dos Búzios 47.906,81 3.992,23
. RJ 330025 Arraial do Cabo 28.067,18 2.338,93
. RJ 330030 Barra do Piraí 114.514,09 9.542,84
. RJ 330040 Barra Mansa 153.706,22 12.808,85
. RJ 330045 Belford Roxo 514.425,34 42.868,77
. RJ 330050 Bom Jardim 28.067,18 2.338,93
. RJ 330060 Bom Jesus do Itabapoana 84.201,53 7.016,79
. RJ 330070 Cabo Frio 332.940,48 27.745,04
. RJ 330080 Cachoeiras de Macacu 84.201,53 7.016,79
. RJ 330090 Cambuci 28.067,18 2.338,93
. RJ 330100 Campos dos Goytacazes 924.477,32 77.039,77
. RJ 330110 Cantagalo 28.067,18 2.338,93
. RJ 330093 Carapebus 28.067,18 2.338,93
. RJ 330115 Cardoso Moreira 28.067,18 2.338,93
. RJ 330120 Carmo 28.067,18 2.338,93
. RJ 330130 Casimiro de Abreu 28.067,18 2.338,93
. RJ 330095 Comendador Levi Gasparian 28.067,18 2.338,93
. RJ 330140 Conceição de Macabu 28.067,18 2.338,93
. RJ 330150 Cordeiro 28.067,18 2.338,93
. RJ 330160 Duas Barras 28.067,18 2.338,93
. RJ 330170 Duque de Caxias 599.379,31 49.948,27
. RJ 330180 Engenheiro Paulo de Frontin 28.067,18 2.338,93
. RJ 330185 Guapimirim 114.514,09 9.542,84
. RJ 330187 Iguaba Grande 28.067,18 2.338,93
. RJ 330190 Itaboraí 168.879,33 14.073,27
. RJ 330200 Itaguaí 114.514,09 9.542,84
. RJ 330205 Italva 28.067,18 2.338,93
. RJ 330210 Itaocara 28.067,18 2.338,93
. RJ 330220 Itaperuna 253.266,71 21.105,55
. RJ 330225 Itatiaia 28.067,18 2.338,93
. RJ 330227 Japeri 114.514,09 9.542,84
. RJ 330230 Laje do Muriaé 28.067,18 2.338,93
. RJ 330240 Macaé 376.951,18 31.412,59
. RJ 330245 Macuco 28.067,18 2.338,93
. RJ 330250 Magé 182.339,95 15.194,99
. RJ 330260 Mangaratiba 104.041,17 8.670,09
. RJ 330270 Maricá 134.722,45 11.226,87
. RJ 330280 Mendes 28.067,18 2.338,93
. RJ 330285 Mesquita 134.722,45 11.226,87
. RJ 330290 Miguel Pereira 104.041,17 8.670,09
. RJ 330300 Miracema 84.201,53 7.016,79
. RJ 330310 Natividade 84.201,53 7.016,79
. RJ 330320 Nilópolis 139.056,13 11.588,01
. RJ 330330 Niterói 869.786,23 72.482,18
. RJ 330340 Nova Friburgo 138.614,17 11.551,18
. RJ 330350 Nova Iguaçu 621.644,93 51.803,74
. RJ 330360 Paracambi 104.041,17 8.670,09
. RJ 330370 Paraíba do Sul 84.201,53 7.016,79
. RJ 330380 Paraty 104.041,17 8.670,09
. RJ 330385 Paty do Alferes 28.067,18 2.338,93
. RJ 330390 Petrópolis 421.435,12 35.119,59
. RJ 330395 Pinheiral 28.067,18 2.338,93
. RJ 330400 Piraí 104.041,17 8.670,09
. RJ 330410 Porciúncula 104.041,17 8.670,09
. RJ 330411 Porto Real 28.067,18 2.338,93
. RJ 330412 Quatis 28.067,18 2.338,93
. RJ 330414 Queimados 134.722,45 11.226,87
. RJ 330415 Quissamã 47.906,81 3.992,23
. RJ 330420 Resende 134.722,45 11.226,87
. RJ 330430 Rio Bonito 84.201,53 7.016,79
. RJ 330440 Rio Claro 28.067,18 2.338,93
. RJ 330450 Rio das Flores 28.067,18 2.338,93
. RJ 330452 Rio das Ostras 134.722,45 11.226,87
. RJ 330455 Rio de Janeiro 3.893.697,83 324.474,81
. RJ 330460 Santa Maria Madalena 28.067,18 2.338,93
. RJ 330470 Santo Antônio de Pádua 28.067,18 2.338,93
. RJ 330480 São Fidelis 28.067,18 2.338,93
. RJ 330475 São Francisco do Itabapoana 28.067,18 2.338,93
. RJ 330490 São Gonçalo 568.097,08 47.341,42
. RJ 330500 São João da Barra 28.067,18 2.338,93
. RJ 330510 São João de Meriti 557.450,08 46.454,17
. RJ 330513 São José de Ubá 28.067,18 2.338,93
. RJ 330515 São José do Vale do Rio Preto 28.067,18 2.338,93
. RJ 330520 São Pedro da Aldeia 114.514,09 9.542,84
. RJ 330530 São Sebastião do Alto 28.067,18 2.338,93
. RJ 330540 Sapucaia 28.067,18 2.338,93
. RJ 330550 Saquarema 114.514,09 9.542,84
. RJ 330555 Seropédica 114.514,09 9.542,84
. RJ 330560 Silva Jardim 28.067,18 2.338,93
. RJ 330570 Sumidouro 28.067,18 2.338,93
. RJ 330575 Tanguá 28.067,18 2.338,93
. RJ 330580 Teresópolis 134.722,45 11.226,87
. RJ 330590 Trajano de Moraes 28.067,18 2.338,93
. RJ 330600 Três Rios 114.514,09 9.542,84
. RJ 330610 Valença 114.514,09 9.542,84
. RJ 330615 Varre-Sai 28.067,18 2.338,93
. RJ 330620 Vassouras 84.201,53 7.016,79
. RJ 330630 Volta Redonda 550.391,95 45.865,99
. RJ 330000 SES - Rio de Janeiro 2.027.353,21 168.946,10
. Total 18.000.000,00 1.499.999,74
ANEXO XX
. UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal
. RN 240200 Caicó 136.920,00 11.410,00
. RN 240710 Macaíba 65.240,00 5.436,66
. RN 240800 Mossoró 238.840,00 19.903,33
. RN 240810 Natal 705.040,00 58.753,33
. RN 240325 Parnamirim 214.200,00 17.850,00
. RN 240940 Pau dos Ferros 77.000,00 6.416,66
. RN 241120 Santa Cruz 71.960,00 5.996,66
. RN 241200 São Gonçalo do Amarante 82.600,00 6.883,33
. RN 241220 São José de Mipibu 164.640,00 13.720,00
. RN 241260 São Paulo do Potengi 29.680,00 2.473,33
. RN 240000 SES - Rio Grande do Norte 1.013.880,00 84.490,00
. Total 2.800.000,00 233.333,30
ANEXO XXI
. UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal
. RS 430040 Alegrete 86.250,00 7.187,50
. RS 430060 Alvorada 327.879,95 27.323,32
. RS 430160 Bagé 86.250,00 7.187,50
. RS 430210 Bento Gonçalves 86.250,00 7.187,50
. RS 430300 Cachoeira do Sul 86.250,00 7.187,50
. RS 430310 Cachoeirinha 102.290,50 8.524,20
. RS 430350 Camaquã 86.250,00 7.187,50
. RS 430390 Campo Bom 86.250,00 7.187,50
. RS 430440 Canela 86.250,00 7.187,50
. RS 430460 Canoas 400.811,80 33.400,98
. RS 430463 Capão da Canoa 86.250,00 7.187,50
. RS 430470 Carazinho 86.250,00 7.187,50
. RS 430510 Caxias do Sul 388.485,79 32.373,81
. RS 430535 Charqueadas 86.250,00 7.187,50
. RS 430610 Cruz Alta 86.250,00 7.187,50
. RS 430660 Dom Pedrito 86.250,00 7.187,50
. RS 430676 Eldorado do Sul 86.250,00 7.187,50
. RS 430700 Erechim 86.250,00 7.187,50
. RS 430760 Estância Velha 86.250,00 7.187,50
. RS 430770 Esteio 86.250,00 7.187,50
. RS 430780 Estrela 86.250,00 7.187,50
. RS 430790 Farroupilha 86.250,00 7.187,50
. RS 430850 Frederico Westphalen 86.250,00 7.187,50
. RS 430920 Gravataí 283.169,10 23.597,42
. RS 430930 Guaíba 97.181,70 8.098,47
. RS 431010 Igrejinha 86.250,00 7.187,50
. RS 431020 Ijuí 86.250,00 7.187,50
. RS 431060 Itaqui 86.250,00 7.187,50
. RS 431130 Lagoa Vermelha 86.250,00 7.187,50
. RS 431140 Lajeado 86.250,00 7.187,50
. RS 431180 Marau 86.250,00 7.187,50
. RS 431240 Montenegro 86.250,00 7.187,50
. RS 431340 Novo Hamburgo 268.265,10 22.355,42
. RS 431350 Osório 86.250,00 7.187,50
. RS 431370 Palmeira das Missões 86.250,00 7.187,50
. RS 431405 Parobé 86.250,00 7.187,50
. RS 431410 Passo Fundo 319.804,24 26.650,35
. RS 431440 Pelotas 345.543,95 28.795,32
. RS 431490 Porto Alegre 1.979.820,51 164.985,04
. RS 431560 Rio Grande 304.603,40 25.383,61
. RS 431680 Santa Cruz do Sul 111.004,13 9.250,34
. RS 431690 Santa Maria 230.000,00 19.166,66
. RS 431710 Santana do Livramento 86.250,00 7.187,50
. RS 431720 Santa Rosa 86.250,00 7.187,50
. RS 431730 Santa Vitória do Palmar 86.250,00 7.187,50
. RS 431740 Santiago 86.250,00 7.187,50
. RS 431750 Santo Ângelo 86.250,00 7.187,50
. RS 431800 São Borja 86.250,00 7.187,50
. RS 431830 São Gabriel 86.250,00 7.187,50
. RS 431840 São Jerônimo 86.250,00 7.187,50
. RS 431870 São Leopoldo 345.418,82 28.784,90
. RS 431890 São Luiz Gonzaga 86.250,00 7.187,50
. RS 431950 São Sebastião do Caí 86.250,00 7.187,50
. RS 431960 São Sepé 21.000,00 1.750,00
. RS 431990 Sapiranga 86.250,00 7.187,50
. RS 432000 Sapucaia do Sul 206.410,05 17.200,83
. RS 432080 Soledade 86.250,00 7.187,50
. RS 432110 Tapes 86.250,00 7.187,50
. RS 432120 Taquara 86.250,00 7.187,50
. RS 432150 Torres 86.250,00 7.187,50
. RS 432160 Tramandaí 86.250,00 7.187,50
. RS 432200 Triunfo 86.250,00 7.187,50
. RS 432240 Uruguaiana 238.458,25 19.871,52
. RS 432250 Vacaria 86.250,00 7.187,50
. RS 432260 Venâncio Aires 86.250,00 7.187,50
. RS 432300 Viamão 357.686,80 29.807,23
. RS 430000 SES - Rio Grande do Sul 4.132.165,92 344.347,16
. Total 14.600.000,00 1.216.666,58
ANEXO XXII
. UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal
. RO 110002 Ariquemes 50.400,00 4.200,00
. RO 110004 Cacoal 50.400,00 4.200,00
. RO 110008 Costa Marques 30.000,00 2.500,00
. RO 110010 Guajará-Mirim 50.400,00 4.200,00
. RO 110011 Jaru 30.000,00 2.500,00
. RO 110012 Ji-Paraná 50.400,00 4.200,00
. RO 110018 Pimenta Bueno 30.000,00 2.500,00
. RO 110020 Porto Velho 280.000,00 23.333,33
. RO 110028 Rolim de Moura 50.400,00 4.200,00
. RO 110149 São Francisco do Guaporé 30.000,00 2.500,00
. RO 110030 Vilhena 75.000,00 6.250,00
. RO 110000 SES - Rondônia 673.000,00 56.083,33
. Total 1.400.000,00 116.666,66
ANEXO XXIII
. UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal
. RR 140010 Boa Vista 300.000,00 25.000,00
. RR 140015 Bonfim 34.000,00 2.833,33
. RR 140020 Caracaraí 34.000,00 2.833,33
. RR 140023 Caroebe 34.000,00 2.833,33
. RR 140028 Iracema 34.000,00 2.833,33
. RR 140030 Mucajaí 34.000,00 2.833,33
. RR 140045 Pacaraima 50.000,00 4.166,66
. RR 140047 Rorainópolis 50.000,00 4.166,66
. RR 140000 SES - Roraima 230.000,00 19.166,66
. Total 800.000,00 66.666,63
ANEXO XXIV
. UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal
. SC 420010 Abelardo Luz 14.368,00 1.197,33
. SC 420050 Águas de Chapecó 12.000,00 1.000,00
. SC 420060 Águas Mornas 12.000,00 1.000,00
. SC 420070 Alfredo Wagner 12.000,00 1.000,00
. SC 420080 Anchieta 12.000,00 1.000,00
. SC 420130 Araquari 43.517,00 3.626,41
. SC 420140 Araranguá 75.824,44 6.318,70
. SC 420170 Ascurra 12.000,00 1.000,00
. SC 420195 Balneário Arroio do Silva 12.000,00 1.000,00
. SC 420205 Balneário Barra do Sul 12.000,00 1.000,00
. SC 420200 Balneário Camboriú 160.525,35 13.377,11
. SC 420207 Balneário Gaivota 12.000,00 1.000,00