. PA 150000 SES - Pará 3.202.963,28 266.913,60 . Total 6.200.000,00 516.666,54 ANEXO XV . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . PB 250010 Água Branca 8.863,16 738,59 . PB 250030 Alagoa Grande 24.457,54 2.038,12 . PB 250060 Alhandra 16.965,22 1.413,76 . PB 250110 Areia 19.484,16 1.623,68 . PB 250180 Bayeux 83.594,58 6.966,21 . PB 250250 Boqueirão 15.368,20 1.280,68 . PB 250300 Caaporã 18.881,30 1.573,44 . PB 250320 Cabedelo 59.139,62 4.928,30 . PB 250370 Cajazeiras 53.568,54 4.464,04 . PB 250380 Caldas Brandão 5.199,56 433,29 . PB 250400 Campina Grande 354.154,02 29.512,83 . PB 250430 Catolé do Rocha 26.388,24 2.199,02 . PB 250440 Conceição 16.346,02 1.362,16 . PB 250460 Conde 21.508,60 1.792,38 . PB 250490 Cruz do Espírito Santo 15.016,46 1.251,37 . PB 250510 Cuité 17.487,24 1.457,27 . PB 250600 Esperança 28.551,14 2.379,26 . PB 250630 Guarabira 50.838,90 4.236,57 . PB 250640 Gurinhém 12.149,22 1.012,43 . PB 250680 Ingá 15.603,84 1.300,32 . PB 250690 Itabaiana 21.000,34 1.750,02 . PB 250730 Jacaraú 12.427,00 1.035,58 . PB 250750 João Pessoa 703.059,46 58.588,28 . PB 250770 Juazeirinho 15.736,28 1.311,35 . PB 250790 Juripiranga 9.281,98 773,49 . PB 250890 Mamanguape 38.816,96 3.234,74 . PB 250910 Mari 18.804,76 1.567,06 . PB 250950 Montadas 4.934,68 411,22 . PB 250970 Monteiro 28.752,38 2.396,03 . PB 251080 Patos 93.045,12 7.753,76 . PB 251120 Pedras de Fogo 24.538,38 2.044,86 . PB 251130 Piancó 13.855,46 1.154,62 . PB 251190 Pitimbu 16.576,50 1.381,37 . PB 251210 Pombal 28.209,72 2.350,81 . PB 251230 Princesa Isabel 20.252,14 1.687,67 . PB 251290 Rio Tinto 20.827,48 1.735,62 . PB 251370 Santa Rita 118.120,14 9.843,34 . PB 251390 São Bento 29.535,84 2.461,32 . PB 251530 Sapé 45.411,44 3.784,28 . PB 251550 Serra Branca 11.828,44 985,70 . PB 251620 Sousa 59.961,78 4.996,81 . PB 250000 SES - Paraíba 1.801.458,16 150.121,51 . Total 4.000.000,00 333.333,16 ANEXO XVI . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . PR 410040 Almirante Tamandaré 90.000,00 7.500,00 . PR 410100 Ampére 25.000,00 2.083,33 . PR 410120 Antonina 20.000,00 1.666,66 . PR 410140 Apucarana 110.000,00 9.166,66 . PR 410150 Arapongas 90.000,00 7.500,00 . PR 410180 Araucária 100.000,00 8.333,33 . PR 410190 Assaí 15.000,00 1.250,00 . PR 410305 Boa Vista da Aparecida 15.000,00 1.250,00 . PR 410350 Califórnia 15.000,00 1.250,00 . PR 410370 Cambé 90.000,00 7.500,00 . PR 410400 Campina Grande do Sul 50.000,00 4.166,66 . PR 410420 Campo Largo 90.000,00 7.500,00 . PR 410430 Campo Mourão 105.000,00 8.750,00 . PR 410460 Capitão Leônidas Marques 15.000,00 1.250,00 . PR 410480 Cascavel 320.000,00 26.666,66 . PR 410490 Castro 75.000,00 6.250,00 . PR 410550 Cianorte 85.000,00 7.083,33 . PR 410570 Clevelândia 20.000,00 1.666,66 . PR 410580 Colombo 195.000,00 16.250,00 . PR 410630 Corbélia 25.000,00 2.083,33 . PR 410640 Cornélio Procópio 85.000,00 7.083,33 . PR 410650 Coronel Vivida 20.000,00 1.666,66 . PR 410690 Curitiba 1.300.000,00 108.333,33 . PR 410720 Dois Vizinhos 30.000,00 2.500,00 . PR 410730 Doutor Camargo 15.000,00 1.250,00 . PR 410765 Fazenda Rio Grande 50.000,00 4.166,66 . PR 410785 Flor da Serra do Sul 15.000,00 1.250,00 . PR 410790 Floresta 15.000,00 1.250,00 . PR 410830 Foz do Iguaçu 350.000,00 29.166,66 . PR 410840 Francisco Beltrão 125.000,00 10.416,66 . PR 410880 Guaíra 40.000,00 3.333,33 . PR 410940 Guarapuava 95.000,00 7.916,66 . PR 410960 Guaratuba 30.000,00 2.500,00 . PR 410965 Honório Serpa 15.000,00 1.250,00 . PR 411070 Irati 75.000,00 6.250,00 . PR 411120 Itapejara d'Oeste 15.000,00 1.250,00 . PR 411150 Ivaiporã 85.000,00 7.083,33 . PR 411180 Jacarezinho 95.000,00 7.916,66 . PR 411200 Jaguariaíva 15.000,00 1.250,00 . PR 411330 Laranjeiras do Sul 30.000,00 2.500,00 . PR 411370 Londrina 681.000,00 56.750,00 . PR 411410 Mandaguaçu 15.000,00 1.250,00 . PR 411440 Mangueirinha 20.000,00 1.666,66 . PR 411460 Marechal Cândido Rondon 30.000,00 2.500,00 . PR 411520 Maringá 330.000,00 27.500,00 . PR 411560 Matelândia 15.000,00 1.250,00 . PR 411570 Matinhos 25.000,00 2.083,33 . PR 411580 Medianeira 30.000,00 2.500,00 . PR 411760 Palmas 50.000,00 4.166,66 . PR 411780 Palmital 15.000,00 1.250,00 . PR 411790 Palotina 30.000,00 2.500,00 . PR 411820 Paranaguá 292.000,00 24.333,33 . PR 411840 Paranavaí 125.000,00 10.416,66 . PR 411850 Pato Branco 125.000,00 10.416,66 . PR 411915 Pinhais 155.000,00 12.916,66 . PR 411950 Piraquara 75.000,00 6.250,00 . PR 411980 Planalto 15.000,00 1.250,00 . PR 411990 Ponta Grossa 300.000,00 25.000,00 . PR 411995 Pontal do Paraná 30.000,00 2.500,00 . PR 412000 Porecatu 15.000,00 1.250,00 . PR 412080 Quatro Barras 30.000,00 2.500,00 . PR 412110 Quinta do Sol 15.000,00 1.250,00 . PR 412160 Renascença 15.000,00 1.250,00 . PR 412240 Rolândia 50.000,00 4.166,66 . PR 412350 Santa Helena 30.000,00 2.500,00 . PR 412380 Santa Izabel d'Oeste 15.000,00 1.250,00 . PR 412405 Santa Terezinha de Itaipu 25.000,00 2.083,33 . PR 412480 São João 15.000,00 1.250,00 . PR 412550 São José dos Pinhais 186.000,00 15.500,00 . PR 412570 São Miguel do Iguaçu 25.000,00 2.083,33 . PR 412625 Sarandi 50.000,00 4.166,66 . PR 412710 Telêmaco Borba 85.000,00 7.083,33 . PR 412770 Toledo 115.000,00 9.583,33 . PR 412796 Turvo 15.000,00 1.250,00 . PR 412810 Umuarama 105.000,00 8.750,00 . PR 412820 União da Vitória 75.000,00 6.250,00 . PR 412855 Vera Cruz do Oeste 15.000,00 1.250,00 . PR 412860 Verê 15.000,00 1.250,00 . PR 410000 SES - Paraná 3.096.000,00 258.000,00 . Total 10.400.000,00 866.666,50 ANEXO XVII . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . PE 260005 Abreu e Lima 86.092,22 7.174,35 . PE 260010 Afogados da Ingazeira 109.129,62 9.094,13 . PE 260110 Araripina 84.361,46 7.030,12 . PE 260120 Arcoverde 113.241,15 9.436,76 . PE 260170 Belo Jardim 83.478,85 6.956,57 . PE 260190 Bezerros 41.720,72 3.476,72 . PE 260200 Bodocó 44.226,37 3.685,53 . PE 260290 Cabo de Santo Agostinho 152.952,82 12.746,06 . PE 260345 Camaragibe 122.502,17 10.208,51 . PE 260400 Carpina 84.269,30 7.022,44 . PE 260410 Caruaru 415.599,18 34.633,26 . PE 260420 Catende 29.392,95 2.449,41 . PE 260520 Escada 82.635,57 6.886,29 . PE 260600 Garanhuns 120.504,11 10.042,00 . PE 260620 Goiana 113.846,68 9.487,22 . PE 260640 Gravatá 84.319,86 7.026,65 . PE 260680 Igarassu 87.964,62 7.330,38 . PE 260720 Ipojuca 85.650,79 7.137,56 . PE 260765 Itambé 44.041,87 3.670,15 . PE 260790 Jaboatão dos Guararapes 572.589,75 47.715,81 . PE 260890 Limoeiro 111.242,50 9.270,20 . PE 260940 Moreno 43.032,40 3.586,03 . PE 260960 Olinda 506.850,93 42.237,57 . PE 260990 Ouricuri 112.698,75 9.391,56 . PE 261000 Palmares 112.014,08 9.334,50 . PE 261060 Paudalho 38.736,98 3.228,08 . PE 261070 Paulista 388.743,06 32.395,25 . PE 261090 Pesqueira 82.472,74 6.872,72 . PE 261110 Petrolina 313.422,00 26.118,50 . PE 261160 Recife 1.075.623,17 89.635,26 . PE 261220 Salgueiro 111.755,24 9.312,93 . PE 261250 Santa Cruz do Capibaribe 86.944,33 7.245,36 . PE 261370 São Lourenço da Mata 87.553,17 7.296,09 . PE 261390 Serra Talhada 114.573,69 9.547,80 . PE 261530 Timbaúba 45.844,76 3.820,39 . PE 261640 Vitória de Santo Antão 120.388,98 10.032,41 . PE 260000 SES - Pernambuco 2.289.583,16 190.798,59 . Total 8.200.000,00 683.333,16 ANEXO XVIII . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . PI 220390 Floriano 120.000,00 10.000,00 . PI 220700 Oeiras 120.000,00 10.000,00 . PI 220770 Parnaíba 120.000,00 10.000,00 . PI 220800 Picos 120.000,00 10.000,00 . PI 220840 Piripiri 120.000,00 10.000,00 . PI 221100 Teresina 430.000,00 35.833,33 . PI 220000 SES - Piauí 1.370.000,00 114.166,66 . Total 2.400.000,00 199.999,99 ANEXO XIX . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . RJ 330010 Angra dos Reis 244.130,56 20.344,21 . RJ 330015 Aperibé 28.067,18 2.338,93 . RJ 330020 Araruama 134.722,45 11.226,87 . RJ 330022 Areal 28.067,18 2.338,93 . RJ 330023 Armação dos Búzios 47.906,81 3.992,23 . RJ 330025 Arraial do Cabo 28.067,18 2.338,93 . RJ 330030 Barra do Piraí 114.514,09 9.542,84 . RJ 330040 Barra Mansa 153.706,22 12.808,85 . RJ 330045 Belford Roxo 514.425,34 42.868,77 . RJ 330050 Bom Jardim 28.067,18 2.338,93 . RJ 330060 Bom Jesus do Itabapoana 84.201,53 7.016,79 . RJ 330070 Cabo Frio 332.940,48 27.745,04 . RJ 330080 Cachoeiras de Macacu 84.201,53 7.016,79 . RJ 330090 Cambuci 28.067,18 2.338,93 . RJ 330100 Campos dos Goytacazes 924.477,32 77.039,77 . RJ 330110 Cantagalo 28.067,18 2.338,93 . RJ 330093 Carapebus 28.067,18 2.338,93 . RJ 330115 Cardoso Moreira 28.067,18 2.338,93 . RJ 330120 Carmo 28.067,18 2.338,93 . RJ 330130 Casimiro de Abreu 28.067,18 2.338,93 . RJ 330095 Comendador Levi Gasparian 28.067,18 2.338,93 . RJ 330140 Conceição de Macabu 28.067,18 2.338,93 . RJ 330150 Cordeiro 28.067,18 2.338,93 . RJ 330160 Duas Barras 28.067,18 2.338,93 . RJ 330170 Duque de Caxias 599.379,31 49.948,27 . RJ 330180 Engenheiro Paulo de Frontin 28.067,18 2.338,93 . RJ 330185 Guapimirim 114.514,09 9.542,84 . RJ 330187 Iguaba Grande 28.067,18 2.338,93 . RJ 330190 Itaboraí 168.879,33 14.073,27 . RJ 330200 Itaguaí 114.514,09 9.542,84 . RJ 330205 Italva 28.067,18 2.338,93 . RJ 330210 Itaocara 28.067,18 2.338,93 . RJ 330220 Itaperuna 253.266,71 21.105,55 . RJ 330225 Itatiaia 28.067,18 2.338,93 . RJ 330227 Japeri 114.514,09 9.542,84 . RJ 330230 Laje do Muriaé 28.067,18 2.338,93 . RJ 330240 Macaé 376.951,18 31.412,59 . RJ 330245 Macuco 28.067,18 2.338,93 . RJ 330250 Magé 182.339,95 15.194,99 . RJ 330260 Mangaratiba 104.041,17 8.670,09 . RJ 330270 Maricá 134.722,45 11.226,87 . RJ 330280 Mendes 28.067,18 2.338,93 . RJ 330285 Mesquita 134.722,45 11.226,87 . RJ 330290 Miguel Pereira 104.041,17 8.670,09 . RJ 330300 Miracema 84.201,53 7.016,79 . RJ 330310 Natividade 84.201,53 7.016,79 . RJ 330320 Nilópolis 139.056,13 11.588,01 . RJ 330330 Niterói 869.786,23 72.482,18 . RJ 330340 Nova Friburgo 138.614,17 11.551,18 . RJ 330350 Nova Iguaçu 621.644,93 51.803,74 . RJ 330360 Paracambi 104.041,17 8.670,09 . RJ 330370 Paraíba do Sul 84.201,53 7.016,79 . RJ 330380 Paraty 104.041,17 8.670,09 . RJ 330385 Paty do Alferes 28.067,18 2.338,93 . RJ 330390 Petrópolis 421.435,12 35.119,59 . RJ 330395 Pinheiral 28.067,18 2.338,93 . RJ 330400 Piraí 104.041,17 8.670,09 . RJ 330410 Porciúncula 104.041,17 8.670,09 . RJ 330411 Porto Real 28.067,18 2.338,93 . RJ 330412 Quatis 28.067,18 2.338,93 . RJ 330414 Queimados 134.722,45 11.226,87 . RJ 330415 Quissamã 47.906,81 3.992,23 . RJ 330420 Resende 134.722,45 11.226,87 . RJ 330430 Rio Bonito 84.201,53 7.016,79 . RJ 330440 Rio Claro 28.067,18 2.338,93 . RJ 330450 Rio das Flores 28.067,18 2.338,93 . RJ 330452 Rio das Ostras 134.722,45 11.226,87 . RJ 330455 Rio de Janeiro 3.893.697,83 324.474,81 . RJ 330460 Santa Maria Madalena 28.067,18 2.338,93 . RJ 330470 Santo Antônio de Pádua 28.067,18 2.338,93 . RJ 330480 São Fidelis 28.067,18 2.338,93 . RJ 330475 São Francisco do Itabapoana 28.067,18 2.338,93 . RJ 330490 São Gonçalo 568.097,08 47.341,42 . RJ 330500 São João da Barra 28.067,18 2.338,93 . RJ 330510 São João de Meriti 557.450,08 46.454,17 . RJ 330513 São José de Ubá 28.067,18 2.338,93 . RJ 330515 São José do Vale do Rio Preto 28.067,18 2.338,93 . RJ 330520 São Pedro da Aldeia 114.514,09 9.542,84 . RJ 330530 São Sebastião do Alto 28.067,18 2.338,93 . RJ 330540 Sapucaia 28.067,18 2.338,93 . RJ 330550 Saquarema 114.514,09 9.542,84 . RJ 330555 Seropédica 114.514,09 9.542,84 . RJ 330560 Silva Jardim 28.067,18 2.338,93 . RJ 330570 Sumidouro 28.067,18 2.338,93 . RJ 330575 Tanguá 28.067,18 2.338,93 . RJ 330580 Teresópolis 134.722,45 11.226,87 . RJ 330590 Trajano de Moraes 28.067,18 2.338,93 . RJ 330600 Três Rios 114.514,09 9.542,84 . RJ 330610 Valença 114.514,09 9.542,84 . RJ 330615 Varre-Sai 28.067,18 2.338,93 . RJ 330620 Vassouras 84.201,53 7.016,79 . RJ 330630 Volta Redonda 550.391,95 45.865,99 . RJ 330000 SES - Rio de Janeiro 2.027.353,21 168.946,10 . Total 18.000.000,00 1.499.999,74 ANEXO XX . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . RN 240200 Caicó 136.920,00 11.410,00 . RN 240710 Macaíba 65.240,00 5.436,66 . RN 240800 Mossoró 238.840,00 19.903,33 . RN 240810 Natal 705.040,00 58.753,33 . RN 240325 Parnamirim 214.200,00 17.850,00 . RN 240940 Pau dos Ferros 77.000,00 6.416,66 . RN 241120 Santa Cruz 71.960,00 5.996,66 . RN 241200 São Gonçalo do Amarante 82.600,00 6.883,33 . RN 241220 São José de Mipibu 164.640,00 13.720,00 . RN 241260 São Paulo do Potengi 29.680,00 2.473,33 . RN 240000 SES - Rio Grande do Norte 1.013.880,00 84.490,00 . Total 2.800.000,00 233.333,30 ANEXO XXI . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . RS 430040 Alegrete 86.250,00 7.187,50 . RS 430060 Alvorada 327.879,95 27.323,32 . RS 430160 Bagé 86.250,00 7.187,50 . RS 430210 Bento Gonçalves 86.250,00 7.187,50 . RS 430300 Cachoeira do Sul 86.250,00 7.187,50 . RS 430310 Cachoeirinha 102.290,50 8.524,20 . RS 430350 Camaquã 86.250,00 7.187,50 . RS 430390 Campo Bom 86.250,00 7.187,50 . RS 430440 Canela 86.250,00 7.187,50 . RS 430460 Canoas 400.811,80 33.400,98 . RS 430463 Capão da Canoa 86.250,00 7.187,50 . RS 430470 Carazinho 86.250,00 7.187,50 . RS 430510 Caxias do Sul 388.485,79 32.373,81 . RS 430535 Charqueadas 86.250,00 7.187,50 . RS 430610 Cruz Alta 86.250,00 7.187,50 . RS 430660 Dom Pedrito 86.250,00 7.187,50 . RS 430676 Eldorado do Sul 86.250,00 7.187,50 . RS 430700 Erechim 86.250,00 7.187,50 . RS 430760 Estância Velha 86.250,00 7.187,50 . RS 430770 Esteio 86.250,00 7.187,50 . RS 430780 Estrela 86.250,00 7.187,50 . RS 430790 Farroupilha 86.250,00 7.187,50 . RS 430850 Frederico Westphalen 86.250,00 7.187,50 . RS 430920 Gravataí 283.169,10 23.597,42 . RS 430930 Guaíba 97.181,70 8.098,47 . RS 431010 Igrejinha 86.250,00 7.187,50 . RS 431020 Ijuí 86.250,00 7.187,50 . RS 431060 Itaqui 86.250,00 7.187,50 . RS 431130 Lagoa Vermelha 86.250,00 7.187,50 . RS 431140 Lajeado 86.250,00 7.187,50 . RS 431180 Marau 86.250,00 7.187,50 . RS 431240 Montenegro 86.250,00 7.187,50 . RS 431340 Novo Hamburgo 268.265,10 22.355,42 . RS 431350 Osório 86.250,00 7.187,50 . RS 431370 Palmeira das Missões 86.250,00 7.187,50 . RS 431405 Parobé 86.250,00 7.187,50 . RS 431410 Passo Fundo 319.804,24 26.650,35 . RS 431440 Pelotas 345.543,95 28.795,32 . RS 431490 Porto Alegre 1.979.820,51 164.985,04 . RS 431560 Rio Grande 304.603,40 25.383,61 . RS 431680 Santa Cruz do Sul 111.004,13 9.250,34 . RS 431690 Santa Maria 230.000,00 19.166,66 . RS 431710 Santana do Livramento 86.250,00 7.187,50 . RS 431720 Santa Rosa 86.250,00 7.187,50 . RS 431730 Santa Vitória do Palmar 86.250,00 7.187,50 . RS 431740 Santiago 86.250,00 7.187,50 . RS 431750 Santo Ângelo 86.250,00 7.187,50 . RS 431800 São Borja 86.250,00 7.187,50 . RS 431830 São Gabriel 86.250,00 7.187,50 . RS 431840 São Jerônimo 86.250,00 7.187,50 . RS 431870 São Leopoldo 345.418,82 28.784,90 . RS 431890 São Luiz Gonzaga 86.250,00 7.187,50 . RS 431950 São Sebastião do Caí 86.250,00 7.187,50 . RS 431960 São Sepé 21.000,00 1.750,00 . RS 431990 Sapiranga 86.250,00 7.187,50 . RS 432000 Sapucaia do Sul 206.410,05 17.200,83 . RS 432080 Soledade 86.250,00 7.187,50 . RS 432110 Tapes 86.250,00 7.187,50 . RS 432120 Taquara 86.250,00 7.187,50 . RS 432150 Torres 86.250,00 7.187,50 . RS 432160 Tramandaí 86.250,00 7.187,50 . RS 432200 Triunfo 86.250,00 7.187,50 . RS 432240 Uruguaiana 238.458,25 19.871,52 . RS 432250 Vacaria 86.250,00 7.187,50 . RS 432260 Venâncio Aires 86.250,00 7.187,50 . RS 432300 Viamão 357.686,80 29.807,23 . RS 430000 SES - Rio Grande do Sul 4.132.165,92 344.347,16 . Total 14.600.000,00 1.216.666,58 ANEXO XXII . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . RO 110002 Ariquemes 50.400,00 4.200,00 . RO 110004 Cacoal 50.400,00 4.200,00 . RO 110008 Costa Marques 30.000,00 2.500,00 . RO 110010 Guajará-Mirim 50.400,00 4.200,00 . RO 110011 Jaru 30.000,00 2.500,00 . RO 110012 Ji-Paraná 50.400,00 4.200,00 . RO 110018 Pimenta Bueno 30.000,00 2.500,00 . RO 110020 Porto Velho 280.000,00 23.333,33 . RO 110028 Rolim de Moura 50.400,00 4.200,00 . RO 110149 São Francisco do Guaporé 30.000,00 2.500,00 . RO 110030 Vilhena 75.000,00 6.250,00 . RO 110000 SES - Rondônia 673.000,00 56.083,33 . Total 1.400.000,00 116.666,66 ANEXO XXIII . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . RR 140010 Boa Vista 300.000,00 25.000,00 . RR 140015 Bonfim 34.000,00 2.833,33 . RR 140020 Caracaraí 34.000,00 2.833,33 . RR 140023 Caroebe 34.000,00 2.833,33 . RR 140028 Iracema 34.000,00 2.833,33 . RR 140030 Mucajaí 34.000,00 2.833,33 . RR 140045 Pacaraima 50.000,00 4.166,66 . RR 140047 Rorainópolis 50.000,00 4.166,66 . RR 140000 SES - Roraima 230.000,00 19.166,66 . Total 800.000,00 66.666,63 ANEXO XXIV . UF Código IBGE Estado / Municípios Valor Anual Valor Mensal . SC 420010 Abelardo Luz 14.368,00 1.197,33 . SC 420050 Águas de Chapecó 12.000,00 1.000,00 . SC 420060 Águas Mornas 12.000,00 1.000,00 . SC 420070 Alfredo Wagner 12.000,00 1.000,00 . SC 420080 Anchieta 12.000,00 1.000,00 . SC 420130 Araquari 43.517,00 3.626,41 . SC 420140 Araranguá 75.824,44 6.318,70 . SC 420170 Ascurra 12.000,00 1.000,00 . SC 420195 Balneário Arroio do Silva 12.000,00 1.000,00 . SC 420205 Balneário Barra do Sul 12.000,00 1.000,00 . SC 420200 Balneário Camboriú 160.525,35 13.377,11 . SC 420207 Balneário Gaivota 12.000,00 1.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.836, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 20/05/2024