CIRCULAR Nº 19, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 17/05/2024

ANEXO ÚNICO
. SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
. NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC %
. 2914.79.21 Bissulfito sódico de menadiona 7,2 2914.79.21 Bissulfito sódico de menadiona 10,8
. 2916.12.40 Ésteres de 2-etilexila do ácido acrílico 0 2916.12.40 Ésteres de 2-etilexila do ácido acrílico 10,8
. 2933.39.99 Outros 0 2933.39.95 Bissulfito de menadiona nicotinamida 10,8
. 2933.39.99 Outros 0
. 2936.29.40 Vitaminas K e seus derivados 0 2936.29.40 Vitaminas K e seus derivados 10,8
. 3802.10.00 -Carvões ativados 10,8 3802.10 -Carvões ativados
. 3802.10.10 Carvões ativados, sob a forma de grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos
reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores
0
. 3802.10.90 Outros 10,8
. 3907.40.90 Outros 12,6 3907.40.30 Outros, em grânulos 12,6
. 3907.40.90 Outros 12,6
. 7607.19.10 Gravadas por processo eletroquímico de corrosão, mesmo com camada de óxido de
alumínio, de espessura inferior ou igual a 110 micrômetros (mícrons) e com um conteúdo
de alumínio igual ou superior a 98 %, em peso
0 7607.19.10 Gravadas por processo eletroquímico de corrosão, mesmo com camada de óxido de alumínio, com
um conteúdo de alumínio igual ou superior a 98 %, em peso
0
. 7607.19.90 Outras 10,8 7607.19.90 Outras 10,8
. 8412.90.20 De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros) 12,6BK 8412.90.20 SUPRIMIDO
. 8412.90.80 Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31 12,6BK 8412.90.80 De máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31 12,6BK
. 8412.90.90 Outras 12,6BK 8412.90.90 Outras 12,6BK
. 8716.39.00 -- Outros 18 8716.39 -- Outros
. 8716.39.10 Reboques modulares capazes de ser acoplados entre si, de forma lateral e longitudinal, com todos
seus eixos pendulares e direcionáveis
12,6BK
. 8716.39.90 Outros 18
. 9506.61.00 --Bolas de tênis 18 9506.61 --Bolas de tênis 18
. 9506.61.10 Bola de tênis homologada pela Federação Internacional de Tênis (ITF), destinada à prática esportiva
de tênis de quadra, tênis de praia e atividades semelhantes, para uso amador ou profissional em
treinos, jogos, torneios e campeonatos.
0
. 9506.61.90 Outras 18