ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. Seq. Processo Auto de Infração e Apreensão Nº
. 01 10265.127472/2024-37 0130100-65261/2024
GELSON JOSE SCHWENDLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR/05RF/DEFIS Nº 17, DE 16 DE MAIO DE 2024
RenovaRegistroEspecialdeControledePapelImune(REGPI)
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício da
competência prevista no art. 5º, da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de
2018, e considerando o que consta no processo nº 10271.081956/2024-43, declara:
Art. 1º Renovada, pelo prazo de três anos, a inscrição no REGPI, na atividade de
DISTRIBUIDOR, sob nº DP-05101/00211, do estabelecimento inscrito no CNPJ sob nº
55.973.366/0021-82 da pessoa jurídica PASSALACQUA & CIA. LTDA., situado na Rua da
Matriz, s/nº - Valéria - Salvador (BA).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO GOMES DE ALMEIDA MACIEL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR/05RF/DEFIS Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2024
RenovaRegistroEspecialdeControledePapelImune(REGPI)
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício da
competência prevista no art. 5º, da Instrução Normativa RFB nº 1817, de 20 de julho de
2018, e considerando o que consta no processo nº 10271.089129/2024-06, DECLARA:
Art. 1º Renovada, pelo prazo de três anos, a inscrição no REGPI, na atividade de
IMPORTADOR, sob nº IP-05101/00210, do estabelecimento inscrito no CNPJ sob nº
55.973.366/0021-82 da pessoa jurídica PASSALACQUA & CIA. LTDA., situado na Rua da
Matriz, s/nº - Valéria - Salvador (BA).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO GOMES DE ALMEIDA MACIEL