RESOLUÇÃO-RE Nº 1.856, DE 15 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA / 06.990.661/0001-98
25757.728364/2012-67 / 9053371
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS
TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS
ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO
9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2710202225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1415070/23-1, EM DESACORDO AO ART. 11 DA RDC Nº
204/2005.
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QUICK LINK SERVIÇOS AUXILIARES DA AVIAÇÃO CIVIL LTDA / 01.623.475/0001-05
25759.668544/2011-19 / 9043037
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITARIOS DE VEICULOS
TERRESTRES EM TRANSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCACOES,
TERMINAIS AEROPORTUARIOS,ESTACOESE PASSAGENS DE FRONTEIRAS
9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1391833236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1429872/23-4, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC
Nº 204/2005.
25759.668565/2011-75 / 9043068
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL PARA CONSUMO HUMANO DE BORDO DE
VEICULOS TERRESTRES QUE OPEREM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE
PASSAGEIROS, AERONAVES E EMBARCACOES
9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1391822234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA
NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1429784/23-1, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC
Nº 204/2005.
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LIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL / 17.162.579/0001-91
25761.564909/2021-43 / 9095822
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS
TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS
ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO
9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0859407233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NÃO ATENDEM AOS
ITENS SOLICITADOS NAS EXIGÊNCIAS 0957584/23-7 E 1488306/23-6, EM DESACORDO COM
O § 2° DO ART 14 DO ANEXO I DA RDC 345/02.
25761.564909/2021-43 / 9095822
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: LIMPEZA, DESINFECCAO OU DESCONTAMINACAO DE SUPERFICIES DE VEICULOS
TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTACOES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS E TERMINAIS
ALFANDEGADOS PARA USO PUBLICO
9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0483261238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NÃO ATENDEM AOS
ITENS SOLICITADOS NAS EXIGÊNCIAS 0972914/23-3 E 0078206/24-8, EM DESACORDO COM
O § 2° DO ART 14 DO ANEXO I DA RDC 345/02.
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MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA / 09.557.452/0001-43
25351.497389/2015-69 / 9072564
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: SERVICO DE ATENDIMENTO MEDICO
9002 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321173236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS
NOTIFICAÇÕES DE EXIGÊNCIA Nº 0416800/23-3 E 1299516/23-9. NÃO FOI APRESENTADA
DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AO § 2° DO ART 14 DO ANEXO I, AOS ITENS 01
E 04 DO ANEXO IV DA RDC N° 345/2002, BEM COMO ARTIGO 10, DA RDC 470/21 C/C ART.
2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.