PORTARIA MTE Nº 733, DE 15 DE MAIO DE 2024 (parte 4 de 4)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1573 (SEI2308809), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
SANTANA DO ACARAU/CE - STR de Santana do Acaraú, CNPJ 07.395.072/0001-24, Processo
19964.100930/2023-05, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no
meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto
Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, ativos e aposentados,
com abrangência Municipal e base territorial no Município de Santana do Acaraú, no
Estado do Ceará/CE, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1574 (SEI2308855), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao STR
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
DE SÃO MIGUEL DE TAIPU - PB, CNPJ 08.868.408/0001-91, Processo 19964.101172/2023-
34, para representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares os(as)que, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio
rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados no
Município de São Miguel de Taipu/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971. No caso de
proprietário, a sua área não poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou
Município e trabalhar em regime de economia familiar, sem empregado permanente, com
abrangência Municipal e base territorial no Município de São Miguel de Taipu, no Estado
da Paraíba/PB, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1576 (SEI2310689), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE
HUGO NAPOLEÃO-PI, CNPJ 07.456.841/0001-57, Processo 19964.101179/2023-56, para
representar a Categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares, ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam atividade rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos
rurais, no Município de HUGO NAPOLEÃO - PI, nos termos do Decreto Lei nº1166/1971,
com abrangência Municipal e base territorial no Município de Hugo Napoleão, no Estado
do Piauí/PI, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1575 (SEI2308892), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Construção Pesada-
Infraestrutura, Mobiliário, Artefatos de Cimento, Obras de Arte, Instalações Elétricas,
Montagens e Manutenções Industriais, Construção e Manutenção de Rodovias, Ferrovias e
Engenharia Consultiva dos Municípios de Água Doce do Maranhão, Alcântara, Anapurus,
Araioses, Axixá, Bacuri, Bacurituba, Barreirinhas, Belágua, Bernardo do Mearim, Bequimão,
Brejo, Buriti, Cachoeira Grande, Cajarí, Cajapió, Conceição do Lago Açu, Cândido Mendes,
Coroatá, Duque Bacelar, Godofredo Viana, Humberto de Campo, Icatu, Igarapé Grande,
Lago Verde, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Matinha, Milagres do Maranhão, Nina
Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paulino Neves,
Pedreiras, Penalva, Peri Mirim, Pirapemas, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Santa
Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito
do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís,
São Vicente Ferrer, Trizidela do Vale, Tutóia, Urbanos Santos e Viana, CNPJ
06.300.875/0001-95, Processo 13621.102149/2023-61, para representar a Categoria
Profissional dos Trabalhadores na indústria da construção civil (pedreiros, carpinteiros,
pintores, estucadores e bombeiros hidráulicos), montagens industriais e engenharia
consultiva; Trabalhadores nas indústrias da construção de estradas, pavimentação, obras
de terraplenagem em geral (pontes, portos, canais, barragens, aeroportos, hidrelétricas e
engenharia consultiva); Trabalhadores na indústria de olaria; Trabalhadores na indústria de
cimento, cal e gesso; Trabalhadores na indústria de ladrilhos e produtos de cimento;
Trabalhadores na indústria de cerâmica para construção; Trabalhadores nas indústrias de
mármores e granitos; Trabalhadores nas indústrias de pintura, decorações, estuques e
ornatos; Trabalhadores na indústria de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras
compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira; Oficiais
marceneiros e trabalhadores na indústria de serrarias e de móveis de madeira;
Trabalhadores na indústria de móveis de junco e vime e de vassouras; Trabalhadores na
indústria de cortinados e estofos; trabalhadores na indústria de escovas e pincéis;
Trabalhadores na indústria de artefatos de cimento armado; Oficiais eletricistas e
trabalhadores na indústria de instalações elétricas, gás, hidráulicas e sanitárias;
Trabalhadores na indústria da construção de estradas, pavimentação, obras de
terraplenagem em geral (barragens, aeroportos, canais e engenharia consultiva);
Tratoristas (excetuados os rurais); Trabalhadores na indústria de refratários; Trabalhadores
na indústria da construção e manutenção de rodovias, ferrovias, elevados, passarelas,
viadutos, tuneis, baias, lagos, lagoas, represas e estações de energia elétrica, mineradoras,
metrô, eclusas, termoelétricas, operadores de máquinas pesadas, usinas de concreto e
asfalto, calçamento, pinturas em pistas rodoviárias e áreas industriais, manutenção
industriais, obras e instalação de linhas de transmissão de energia elétrica, torres,
construção e manutenção de sistemas de produção e distribuição de energia eólicas,
termoelétricas, hidrelétricas, energia solar, instalação e manutenção de placas
fotovoltaicas, construção e manutenção de rede de distribuição de água e esgoto, obras de
saneamento, rede de distribuição de oleodutos, minerodutos, gás natural, combustíveis
líquidos e gasosos, montagem e desmontagem de andaimes, montagem de estruturas pré-
fabricadas de metal, obras de soldagem na construção, montagem e manutenção
industrial, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos Municípios de Água Doce
do Maranhão, Alcântara, Anapurus, Araioses, Axixá, Bacuri, Bacurituba, Barreirinhas,
Belágua, Bernardo do Mearim, Bequimão, Brejo, Buriti, Cachoeira Grande, Cajarí, Cajapió,
Conceição do Lago Açu, Cândido Mendes, Coroatá, Duque Bacelar, Godofredo Viana,
Humberto de Campo, Icatu, Igarapé Grande, Lago Verde, Magalhães de Almeida, Mata
Roma, Matinha, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Paço
do Lumiar, Palmeirândia, Paulino Neves, Pedreiras, Penalva, Peri Mirim, Pirapemas,
Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do
Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São
Bernardo, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís, São Vicente Ferrer, Trizidela do
Vale, Tutóia, Urbanos Santos e Viana, no Estado do Maranhão/MA, nos termos do art. 19,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 711 (SEI 0950047), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.110507/2023-13, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SERRINHA - SISMUS, CNPJ 00.871.742/0001-92, tendo em vista a
insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos
do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR
o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 736 (0973679), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19980.122984/2023-15, de interesse do SETCESP - SIND DAS EMPRESAS DE TRANSP DE
CARGAS DE S PAULO REGIAO, CNPJ 60.961.083/0001-07, tendo em vista a insuficiência e
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI