ARESTO Nº 1.637, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Tepx Reciclagem de Materiais Beneficiados Ltda.
CNPJ: 17.212.096/0001-54
Processo: 25351.432011/2016-37
Expediente: 0782355/23-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 486/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
87/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Ferlim Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 84.316.868/0001-95
Processo: 25351.717275/2019-45
Expediente: 0489120/23-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 487/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
90/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Aché Laboratórios do Brasil S.A.
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Processo: 25351.472994/2010-21
Expediente: 4283888/22-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 488/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
108/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ
CNPJ: 42.266.890/0001-28
Processo: 25752.691482/2014-72
Expediente: 4790092/22-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 489/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
106/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Mareva Comercialização de Tabaco ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Processo: 25351.645343/2022-62
Expediente: 0860735/23-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 490/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
104/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Globaltek Comércio e Representações Ltda.
CNPJ: 03.905.063/0001-85
Processo: 25351.028743/2022-17
Expediente: 1086865/23-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 491/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
92/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Vipmedic Produtos Médico-Hospitalar Ltda.
CNPJ: 07.038.163/0001-02
Processo: 25351.420842/2007-18
Expediente: 1470228/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 492/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade nos termos do voto do relator - Voto nº
109/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Comércio de Medicamentos Brair Ltda. (Farmácias São João)
CNPJ: 88.212.113/0085-00
Processo: 25351.641875/2014-27
Expediente: 0695628/23-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 493/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto do relator - Voto nº 105/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Cosmed - Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.764271/2015-96
Expediente: 0818040/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 494/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto do relator - Voto nº 118/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
CNPJ: 60.744.463/0001-90
Processo: 25351.513848/2011-31
Expedientes: 2685480/22-6, 2698392/22-3 e 4418181/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 495/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto do relator - Voto nº 110/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Boing & Dacoregio Ltda.
CNPJ: 05.591.782/0002-85
Processo: 25351.591522/2022-72
Expediente: 0067924/24-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 496/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
108/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: EMDJ Empreendimentos Ltda.
CNPJ: 46.836.179/0001-12
Processo: 25351.005062/2023-53
Expediente: 0145297/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 497/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº
114/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
CNPJ: 00.352.294/0015-16
Processo: 25742.956649/2016-51
Expediente: 0687859/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 498/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do relator - Voto nº 113/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda. (Sucessora por incorporação
de Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A., CNPJ nº 33.112.152/0010-26)
CNPJ: 25757.649521/2014-52
Processo: 25757.649521/2014-52
Expediente: 4793947/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 499/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº
74/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Ethnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. - EPP
CNPJ: 08.198.611/0001-06
Processo: 25351.490522/2019-51
Expedientes: 1197564/23-3 e 1197480/23-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 500/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, nos termos do voto da relatora - Voto nº
96/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Suprema Dermo Nutrition Ltda. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Processos: 25351.908538/2024-91 (SEI); 25351.915402/2024-37 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0048253/24-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 501/2024, de 4 de maio de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, RETIRAR o efeito suspensivo
do recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 88/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
4ª DIRETORIA