PORTARIA ICMBIO Nº 1.258, DE 8 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PICO DA NEBLINA
CAPÍTULO I
DA CONCEITUAÇÃO E DA NATUREZA
Art. 1º O Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Pico da Neblina foi
constituído como um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial das
Unidades de Conservação federais - UCs:
I - Parque Nacional do Pico da Neblina; e
II - Floresta Nacional do Amazonas.
Art. 2º Este Regimento Interno estabelece a organização e o funcionamento
das Áreas Temáticas - AT do NGI ICMBio Pico da Neblina.
Parágrafo único. As Áreas Temáticas constituem uma estratégia de
agrupamento dos processos e macroprocessos institucionais de acordo com os principais
eixos de trabalho no NGI ICMBio Pico da Neblina e são estruturadas com a finalidade de
atender ao estabelecido nos Planos de Manejo e planejamentos gerenciais anuais, visando
alcançar os objetivos de cada UC componente do NGI.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA
Art. 3º O NGI ICMBio Pico da Neblina é estruturado em 8 (oito) Áreas
Temáticas:
I - Planejamento, Coordenação e Monitoramento da Gestão;
II - Gestão de Meios e Administração de Pessoal;
III - Proteção Ambiental, Fiscalização e Controle de Emergências;
IV - Gestão do Conhecimento e Monitoramento da Biodiversidade;
V - Licenciamentos e Ordenamento da Ocupação Territorial;
VI - Gestão do Uso Público, Negócios e Serviços Ambientais;
VII - Gestão Socioambiental; e
VIII - Populações Tradicionais.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS E DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 4º Á Área Temática Planejamento, Coordenação e Monitoramento da
Gestão compete:
I - acompanhar e colaborar com a construção e execução dos Planos de Ação
das Áreas Temáticas, promovendo ajustes de fluxos e procedimentos, de forma alinhada
às diretrizes e fluxos institucionais;
II - coordenar a elaboração e supervisionar a execução do Planejamento
Gerencial Integrado do NGI ICMBio Pico da Neblina, de escopo anual, alinhando as
atividades, metas e cronogramas dos Planos de Ação das diferentes Áreas Temáticas, em
consonância com:
a) o Planejamento Estratégico Integrado do Ministério do Meio Ambiente e de
suas Vinculadas;
b) os planejamentos das Coordenações Regionais; e
c) os Planos de Manejo, Decretos de criação e orientações dos Conselhos das
UCs integrantes.
III- instruir e supervisionar a elaboração e/ou revisão dos Planos de Manejos
das UCs do NGI ICMBio Pico da Neblina;
IV- monitorar e avaliar a implementação dos Planos de Manejo e, com apoio
das demais Áreas Temáticas e alimentar o Sistema de Análise e Monitoramento da Gestão
- SAMGe/ICMBio;
V- articular e acompanhar acordos de cooperação e parcerias com instituições
governamentais e não-governamentais, visando o apoio financeiro, logístico, técnico e de
pessoal para viabilizar e otimizar o cumprimento das ações do ICMBio;
VI- articular a participação qualificada do NGI ICMBio Pico da Neblina em
fóruns e arranjos institucionais colaborativos, como conselhos Municipais e similares, bem
como em instâncias de governança local e regional;
V- instruir os processos e acompanhar a destinação e execução de recursos de
compensação ambiental e/ou advindos da celebração de Termos de Ajustamento de
Conduta ou similares;
VIII - planejar e implementar, em colaboração com as demais Áreas Temáticas,
as atividades de comunicação, entre as quais, a elaboração de conteúdos para divulgação
externa, a administração de canais e plataformas de comunicação, a gestão do banco de
imagens e das autorizações de seu uso e captação;
IX - coordenar o planejamento e a implementação, em colaboração com as
demais Áreas Temáticas, de atividades de educação e sensibilização ambiental, entre aos
quais, a elaboração do Projeto Político Pedagógico e a gestão de visitas educativas; e
X - coordenar o planejamento e a implementação, em colaboração com as
demais Áreas Temáticas, do Programa de Voluntariado.
Parágrafo único. A Área Temática Planejamento, Coordenação e
Monitoramento da Gestão será coordenada pelo Chefe do NGI ICMBio Pico da Neblina.
Art. 5º Á Área Temática Gestão de Meios e Administração de Pessoal
compete:
I - gerenciar demandas administrativas, financeiras e operacionais relacionadas
ao NGI ICMBio Pico da Neblina e de suas de suas Bases Operacionais - BAP, quando
existentes;
II - administrar os bens patrimoniais e infraestruturas, efetuando seu
inventário na periodicidade pertinente;
III - realizar as atividades de gestão documental, incluindo protocolo, cadastro
e despacho e digitalização de documentos;
IV - atender às demandas relacionadas ao funcionamento de contratos;
V - executar demandas administrativas, financeiras e operacionais relacionadas
à gestão, manutenção e aquisição de veículos, embarcações, equipamentos e
infraestrutura, efetuando seu inventário e desfazimento na periodicidade pertinente;
VI - coordenar equipes de colaboradores oriundos de parcerias
interinstitucionais, estágios, programas de voluntariado ou contratos temporários, em
atividades relativas à Gestão de meios e Administração de pessoal; e
VII - registrar informações de reuniões de gestão do NGI ICMBio Pico da
Neblina.
Art. 6° À Área Temática Proteção Ambiental, Fiscalização e Controle de
Emergências compete:
I - gerenciar as informações relativas às ações de fiscalização institucionais e
daquelas obtidas junto a outros órgãos;
II - acompanhar os protocolos para mitigação de impactos que afetem às UCs
do NGI ICMBio Pico da Neblina em casos de emergências ambientais;
III - coordenar as ações para prevenção e combate aos incêndios nas UCs do
NGI - ICMBio Pico da Neblina;
IV - elaborar, implementar, avaliar e atualizar o planejamento de proteção
integrado e os planos de fiscalização das UCs do NGI ICMBio Pico da Neblina;
V - elaborar procedimentos e protocolos, com base nas diretrizes institucionais,
para a execução e monitoramento de atividades fiscalizatórias e seus resultados;
VI - receber denúncias de infrações e crimes ambientais e adotar providências
cabíveis para cada caso;
VII - coordenar ações de fiscalização;
VIII - elaborar e encaminhar nos sistemas próprios relatórios e consolidados
das atividades de fiscalização, criar e manter atualizada a base de dados de Autos de
Infração, Notificações e demais processos relacionados a área temática;
IX - instruir, acompanhar e encaminhar processos administrativos de autos de
infração;
X - zelar pelos bens apreendidos em ações de fiscalização enquanto estiverem
sob a guarda do NGI ICMBio Pico da Neblina;
XI - elaborar planos de trabalho, solicitações de suprimento, dentre outros
documentos processuais, para execução de recursos destinados à proteção das UCs;
XII - articular parcerias com outras instituições e Secretarias de Meio Ambiente
dos municípios abrangidos pelas UCs do NGI ICMBio Pico da Neblina para a proteção
dessas;
XIII - elaborar pareceres instrutórios nos processos de autos de infração das
UCs;
XIV - analisar e acompanhar a execução de Planos de Recuperação de Áreas
Degradadas que tiverem origem em Autos de Infração, no interior ou entorno das UCs; e
XV - coordenar equipes de colaboradores oriundos de parcerias
interinstitucionais, estágios, programas de voluntariado ou contratos temporários, em
atividades relativas à proteção ambiental.
Art. 7° À Área Temática Gestão do Conhecimento e Monitoramento da
Biodiversidade:
I - elaborar, implementar, avaliar e atualizar os programas de pesquisa e
monitoramento das UCs;
II - receber, analisar, emitir e homologar, via Sistema de Autorização e
Informação em Biodiversidade - Sisbio, pareceres para solicitações de pesquisa nas UCs;
III - planejar, apoiar e implementar as atividades de pesquisa e monitoramento
nas UCs, criando e mantendo bases de dados desta Área Temática atualizados;
IV - planejar, articular e implementar pesquisas prioritárias para a gestão das
UCs;
V - buscar o estabelecimento de parcerias em pesquisa e monitoramento da
biodiversidade, garantindo seu caráter participativo;
VI - planejar e implementar capacitações para o monitoramento e pesquisas
prioritárias para a gestão das UCs;
VII - articular e coordenar a implantação e manutenção de estruturas de apoio
às pesquisas de longa duração e ao monitoramento da biodiversidade nas UCs;
VIII - elaborar, implementar, avaliar e atualizar planos de controle de espécies
exóticas, recuperação ambiental e protocolos sanitários das UCs;
IX - divulgar as atividades de pesquisa e monitoramento em fóruns técnico
científicos, comunidades do entorno das UCs e meios de comunicação acessíveis a todos
os públicos;
X - coordenar equipes de colaboradores oriundos de parcerias
interinstitucionais, estágios, programas de voluntariado ou contratos temporários, em
atividades relativas a pesquisa e monitoramento nas UCs; e
XI - colaborar com a gestão dos equipamentos alocados na Área Temática de
Pesquisa e Monitoramento.
Art. 8° À Área Temática Licenciamentos e Ordenamento da Ocupação
Territorial compete:
I - realizar estudos e planejar a atuação e/ou colaboração do ICMBio no
ordenamento da ocupação territorial no interior das UCs integrantes do NGI ICMBio Pico
da Neblina;
II - acompanhar, analisar e manifestar-se em processos de autorização direta e
de licenciamento ambiental na área de abrangência das UCs do NGI ICMBio Pico da
Neblina;
III - monitorar o atendimento de condicionantes ambientais das atividades
instaladas na área de abrangência das UCs do NGI ICMBio Pico da Neblina e, em caso de
desacordo, adotar as providências cabíveis em articulação com a Área Temática de
Proteção Ambiental, Fiscalização e Controle de Emergências;
IV - analisar e emitir parecer técnico dos projetos e estudos ambientais com
vistas ao licenciamento ambiental;
V - monitorar o uso e a ocupação territorial na área de abrangência do NGI
ICMBio Pico da Neblina e contribuir nas ações interinstitucionais de regularização
fundiária, controle e ordenamento da ocupação e das atividades realizadas;
VI - articular a participação qualificada do ICMBio em fóruns e arranjos
institucionais de governança e ordenamento territorial;
VII - instruir e acompanhar os processos administrativos concernentes à
consolidação territorial, incluindo demarcação e consolidação de limites das UCs;
VIII - produzir, sistematizar e manter atualizados os dados georreferenciados
sobre imóveis e ocupações nas UCs; e
IX - realizar ações de divulgação e orientação sobre os procedimentos e
documentos necessários para regularização fundiária das UCs.
Art. 9° À Área Temática Gestão do Uso Público, Negócios e Serviços
Ambientais compete:
I - elaborar, implementar, avaliar e atualizar o Plano de Uso Público das
UCs;
II - coordenar equipes de colaboradores oriundos de parcerias
interinstitucionais, estágios, programas de voluntariado ou contratos temporários, em
atividades relativas à área de uso público e negócios;
III - regulamentar e ordenar iniciativas de monitoramento da visitação nas UCs,
seguindo as diretrizes estabelecidas no Plano de Uso Público ou Plano de Manejo das
UCs;
IV - instruir e conduzir processos para estabelecimento de parcerias
relacionadas ao uso público e negócios;
V - identificar oportunidades de captação de recursos e elaborar planos de
trabalho, dentre outros documentos processuais, destinados ao fortalecimento do uso
público e Turismo de Base Comunitária nas UCs;
VI - promover a manutenção e implementação das estruturas e equipamentos
de visitação nas UCs, incluindo a implantação e gerenciamento da sinalização de trilhas
interpretativas;
VII - acompanhar e subsidiar processos de autorização, permissão e concessão
de serviços de apoio ao uso público nas UCs; e
VIII - divulgar informações sobre os atrativos naturais e culturais, bem como os
serviços de apoio à visitação das UCs.
Art. 10° À Área Temática Gestão Socioambiental compete:
I - executar as demandas relacionadas ao funcionamento dos Conselhos
Gestores das UCs, mantendo a base de dados atualizada;
II - elaborar e implementar, em articulação com conselheiros, os planos de
ação dos conselhos gestores;
III - elaborar e executar ações de integração das UCs com as comunidades
residentes em seu interior e entorno, buscando o aumento e a qualificação da
participação social nos processos de gestão das UCs;
IV - planejar e implementar atividades que visem o desenvolvimento
socioambiental sustentável;
V - identificar oportunidades de captação de recursos e elaborar planos de
trabalho, solicitações de aplicação de recursos, dentre outros documentos processuais,
destinados ao fortalecimento da gestão socioambiental;
VI - acompanhar e apoiar projetos relacionados à gestão socioambiental em
execução nas UCs do NGI ICMBio Pico da Neblina;
VII - coordenar equipes de colaboradores ou contratos temporários, em
atividades relativas à gestão socioambiental; e
VIII - planejar e implementar atividades de comunicação, educação e
sensibilização ambiental de forma transversal com outras Áreas Temáticas.
Art. 11. À Área Temática Populações Tradicionais compete:
I - avaliar e executar demandas advindas das populações indígenas e
ribeirinhas residentes nas Unidades de Conservação que integram o NGI ICMBio Pico da
Neblina;
II - articular junto à Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas - FUNAI, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN, Instituto
Socioambiental - ISA e outras instituições, programas de parcerias para o desenvolvimento
socioeconômico das populações indígenas e ribeirinhas residentes nas UCs que integram
o NGI ICMBio Pico da Neblina;
III - fortalecer o diálogo do NGI ICMBio Pico da Neblina com associações
indígenas e ribeirinhas constituídas no âmbito do território das UCs que compõem o
NGI;
IV - fomentar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento de atividades
geradoras de renda compatíveis com o Plano de Manejo das UCs e alinhadas ao perfil
sociocultural das populações tradicionais, como o extrativismo sustentável de recursos
naturais e pesqueiros, o manejo florestal sustentável familiar - PMFSF, o manejo legalizado
de fauna silvestre, o turismo de base comunitária - TBC, a produção agroflorestal e
outras;
V - planejar e implementar atividades e projetos de engajamento,
sensibilização ambiental e de capacitação das populações indígenas e ribeirinhas do
interior e entorno das UCs que compõem o NGI ICMBio Pico da Neblina;
VI - apoiar o desenvolvimento e implantação de políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento social, econômico e cultural das populações indígenas e ribeirinhas do
interior e entorno das UCs que integram o NGI ICMBio Pico da Neblina; e
VII - construir e manter atualizado o cadastro das famílias indígenas e
ribeirinhas residentes nas UCs integrantes do NGI ICMBio Pico da Neblina.
Art. 12. Compete aos responsáveis pelas Áreas Temáticas apresentar ao Chefe
do NGI ICMBio Pico da Neblina, até o final do mês de fevereiro de cada ano, o
planejamento anual das atividades referentes às suas ATs, contendo cronograma e
estimativa dos recursos humanos e financeiros e da logística necessários à sua
execução.
Parágrafo único. Os planejamentos a que se referem o caput, após aprovados,
poderão sofrer alterações, justificadas pela natureza dinâmica das condições para sua
execução. Estas alterações serão propostas e justificadas pelos responsáveis pelas Áreas
Temáticas durantes as reuniões trimensais do NGI - ICMBio Pico da Neblina.
Art. 13. São atribuições específicas do Chefe do NGI ICMBio Pico da
Neblina:
I - coordenar as atividades de gerenciamento e representação institucional das
unidades de conservação que integram o NGI - ICMBio Pico da Neblina;
II - designar, por meio de Ordem de Serviço, os servidores e responsáveis pelas
Áreas Temáticas, bem como suas equipes;
III - aprovar os planejamentos anuais das Áreas Temáticas, bem como suas
alterações;
IV - supervisionar os trabalhos realizados pelas Áreas Temáticas, buscando
promover e consolidar a ação colaborativa entre suas equipes técnicas;
V - coordenar a elaboração e revisão do Planejamento Gerencial Integrado do
NGI ICMBio Pico da Neblina e supervisionar a execução, monitoramento e avaliação das
atividades programadas;
VI - gerenciar as demandas administrativas, logísticas, operacionais e de
suporte à gestão, em articulação com as demais ATs;
VII - promover o funcionamento e buscar a efetividade dos conselhos gestores
das UCs;
VIII - formalizar, gerenciar e acompanhar acordos de cooperação, que não
envolvam a transferência de recursos, com outras instituições, objetivando o apoio
financeiro, logístico, técnico e de pessoal para a gestão das UCs;
IX - administrar o patrimônio e demais equipamentos do NGI ICMBio Pico da
Neblina, em articulação com a AT Gestão de meios e Administração de pessoal;
X - acompanhar processos de destinação de compensação ambiental para as
UCs;
XI - convocar, em articulação com a AT de Proteção Ambiental, Fiscalização e
Controle de Emergências, os servidores do NGI ICMBio Pico da Neblina a participarem de
ações de proteção quando necessário;
XII - realizar a gestão de pessoas em âmbito local, bem como gerenciar
demandas de capacitação dos servidores; e
XII - realizar a avaliação de desempenho individual anual dos servidores em
exercício no ICMBio Pico da Neblina, em conjunto com os coordenadores de cada Área
Temática.
Parágrafo único. O Chefe do NGI ICMBio Pico da Neblina poderá indicar
servidores, que responderão diretamente a ele, para atuarem no apoio à gestão do
Núcleo de Gestão Integrada.
Art. 14. São atribuições dos responsáveis pela coordenação das Áreas
Temáticas:
I - coordenar e implementar as atividades que competem às Áreas Temáticas
para os quais forem designados;
II - apresentar o planejamento anual a que se refere o art. 12, bem como as
propostas e justificativas para sua alteração;
III - manter regularmente atualizados os registros das atividades realizadas,
conforme os instrumentos de gestão definidos em conjunto com a Chefia do NGI ICMBio
Pico da Neblina e demais Áreas Temáticas;
IV - elaborar relatório anual de atividades da Área Temática para a qual for
designado;
V- identificar oportunidades de captação de recursos e elaborar planos de
trabalho, solicitações de aplicação de recursos, dentre outros documentos processuais,
destinados ao fortalecimento das Áreas Temáticas em que atuam; e
VI- responder junto à Sede e aos Centros de Pesquisa e Conservação como
ponto focal dos processos e macroprocessos institucionais abrangidos por sua Área
Temática.
Art. 15. A todos os servidores integrantes do NGI ICMBio Pico da Neblina
incumbe:
I - executar outras atividades que lhes forem delegadas pela chefia do NGI
ICMBio Pico da Neblina, respeitadas as atribuições dos cargos e as competências
institucionais;
II - elaborar manifestações técnicas de sua área de competência;
III- elaborar relatórios de atividades e manter atualizados bancos de dados
relacionados;
IV - gerenciar sistemas operacionais necessários à execução das atividades de
sua competência; e
V- zelar pela integridade, manutenção, limpeza e utilização adequada das
infraestruturas, instalações e equipamentos compartilhados.
Art. 16. As demandas referentes à gestão socioambiental e proteção serão
consideradas transversais e contarão com a participação de todas as Áreas Temáticas e
seus servidores na medida de sua expertise e relação com o tema.
CAPÍTULO IV
DOS RECURSOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS
Art. 17. Os equipamentos e patrimônios disponibilizados para as UCs listadas
no art. 1º compreendem bens do NGI ICMBio Pico da Neblina e deverão ser utilizados de
forma compartilhada para a gestão das mesmas.
Art. 18. A infraestrutura e a sede administrativa do NGI - ICMBio Pico da
Neblina devem ser compartilhadas entre as Áreas Temáticas, sendo responsabilidade de
todos os servidores zelarem pela sua integridade e uso adequado ao cumprimento de
seus objetivos.
Art. 19. Os recursos orçamentários e financeiros serão compartilhados entre as
UCs do NGI - ICMBio Pico da Neblina.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 20. Devem ser realizadas reuniões trimensais da equipe do NGI ICMBio
Pico da Neblina, visando divulgar os resultados das atividades executadas pelas Áreas
Temáticas e compartilhar a tomada de decisões estratégicas para a gestão das UCs.
Parágrafo único. As reuniões deverão ser registradas por meio de Ata ou
Memória de Reunião e disponibilizadas em sistema eletrônico de informação.
Art. 21. Além das competências e atribuições estabelecidas neste Regimento
Interno, outras poderão ser cometidas às Áreas Temáticas e aos seus servidores, com o
propósito de cumprir os objetivos finalísticos das UCs.
Art. 22. As dúvidas suscitadas e os casos omissos serão dirimidos pela Chefia
do NGI - ICMBio Pico da Neblina, ouvidas, quando necessário, as instâncias superiores.