PORTARIA GM/MS Nº 3.801, DE 14 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
CNES VALOR (R$)
. AL MACEIO FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000610925202400 286.659,00 44100001 286.659,00 1030251182E900027 5582016 286.659,00
. GO GOIANIA FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000611194202400 6.229.047,00 29690003 6.229.047,00 1030251182E900052 6450091 6.229.047,00
. GO GOIANIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000611031202400 100.000,00 43880002 100.000,00 1030251182E900052 6449409 100.000,00
. MG SERRANIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERRANIA
36000611036202400 217.406,00 41000002 217.406,00 1030251182E900031 2168448 217.406,00
. MG SERRANIA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERRANIA
36000611038202400 145.423,00 41000002 145.423,00 1030251182E900031 6538290 145.423,00
. PE SALGUEIRO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000611221202400 61.585,00 44470002 61.585,00 1030251182E900026 6542018 61.585,00
. PE SAO CAITANO FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
CAITANO
36000610932202400 1.378.857,00 39850005 1.378.857,00 1030251182E900026 6612547 1.378.857,00
. RS CAXIAS DO SUL FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAXIAS DO SUL
36000611069202400 150.000,00 40330006 150.000,00 1030251182E900043 2223546 150.000,00
. RS PORTO ALEGRE FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000611188202400 300.000,00 42950007 300.000,00 1030251182E900043 2693801 300.000,00
. SE ARACAJU FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE
36000611145202400 300.000,00 41010001 300.000,00 1030251182E900028 0002283 300.000,00
. SP JANDIRA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JANDIRA
36000610939202400 91.679,00 41190002 91.679,00 1030251182E900035 6401880 91.679,00
. SP SAO PAULO FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000610959202400 200.000,00 23760006 200.000,00 1030251182E900035 2090236 200.000,00
. SP SAO PAULO FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE -
FUNDES
36000611154202400 500.000,00 38990022 500.000,00 1030251182E900035 2705982 500.000,00
. SP SUD MENNUCCI FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000610935202400 100.000,00 41190002 100.000,00 1030251182E900035 2081245 100.000,00
. SP TABATINGA FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TABATINGA
36000611024202400 500.000,00 44510019
44510019
210.000,00
290.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
2091879
2079399
210.000,00
290.000,00
. TOTAL 15 PROPOSTAS 10.560.656,00
RETIFICAÇÃO
No art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.613, de 7 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 89, de 9 de maio de 2024, Seção 1, pág. 116,
Onde se lê: "Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação"
Leia-se: "Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024".