RESOLUÇÃO-RE Nº 1.834, DE 13 DE MAIO DE 2024 (parte 4 de 4)

. 238 46670.000668/2018-01 214274195 Railroad Comercio De Pecas E
Equipamentos Ltda
RJ
. 239 46215.007401/2017-22 211827461 Rainha Do Sono Colchoes Ltda RJ
. 240 46215.021518/2017-19 213494566 Raj Comercio De Relogios, Joias E
Artigos Para Presente Ltda
RJ
. 241 46062.001859/2014-16 204789028 Rajs Brazao Material De
Construcao Ltda - Epp
RJ
. 242 46215.093447/2016-75 211016748 Ratinho Transportes E
Agenciamento Ltda
RJ
. 243 46313.001864/2017-72 212296922 Rc Servicos Automotivos E Cafe
Ltda - Epp
RJ
. 244 46666.002741/2017-59 212647296 Rcc Servicos Eletricos Ltda - Me RJ
. 245 46666.002743/2017-48 212655205 Rcc Servicos Eletricos Ltda - Me RJ
. 246 46232.005106/2014-81 205597891 Rd Sport's Center Academia E
Comercio De Roupas Ltda
RJ
. 247 46215.022806/2017-91 213624257 Recofarma Industria Do
Amazonas Ltda
RJ
. 248 46232.002370/2017-13 212605356 Renato Pereira Da Cunha
03586131755
RJ
. 249 46215.019365/2018-21 216216958 Restaurante Predileto Ltda RJ
. 250 46670.002447/2017-88 213426170 Restaurante Torres Gemeas Do
Pero Ltda - Me
RJ
. 251 46666.003626/2017-00 213158205 Retifica Moria Ltda - Me RJ
. 252 46313.003856/2015-07 208436154 Ribeiro Gastronomia Eireli - Me RJ
. 253 46313.003857/2015-43 208436171 Ribeiro Gastronomia Eireli - Me RJ
. 254 46670.000658/2018-67 214274128 Riomedical Comercio De Material
Hospitalar Ltda
RJ
. 255 46215.008924/2007-14 14923831 Rkr Administracao De Servicos E
Bens Ltda
RJ
. 256 46670.000555/2018-05 214195635 Robot Coupe Brasil Distribuidora
Comercial Ltda
RJ
. 257 46232.003769/2017-11 213505657 Romanini Gastronomia Eireli RJ
. 258 46215.013484/2012-84 20744803 Rsa Consultoria E Projetos De
Esquadrias Ltda
RJ
. 259 46231.000131/2018-10 213790874 S M 4 Industria E Comercio De
Laticinios S.A
RJ
. 260 46334.004268/2007-24 14991390 Sapatu S Tecidos E Confeccoes
Ltda - Me
RJ
. 261 46215.017535/2015-90 207049149 Sayeg Modas Ltda - Me RJ
. 262 46215.014320/2018-60 215578449 Ssetti Frios E Laticinios Eireli RJ
. 263 46313.000241/2018-63 213864169 Sub Das Pedras Alimentos Ltda -
Me
RJ
. 264 46215.005253/2011-16 19284616 Sulamericana Canteiros Ltda RJ
. 265 46313.002577/2017-80 212788914 T. B. Orozimbo Restaurante -
Me
RJ
. 266 46215.031327/2015-01 207466661 Thbrand Calcados Femininos
Ltda
RJ
. 267 46228.000748/2009-95 15261557 Toca Do Chopp Ltda - Me RJ
. 268 46313.000195/2018-01 213821079 Tokio Grill Restaurante Ltda -
Me
RJ
. 269 46215.014287/2015-25 206776705 Tubomar Servicos Navais E
Industriais Ltda - Me
RJ
. 270 46670.001992/2018-38 215479751 U.T.I. Do Automovel Lava A Jato
E Servicos Ltda
RJ
. 271 46666.002994/2018-11 215612612 Unibras Mhais, Associacao De
Assistencia De Socorros Mutuos E
Patrimonial, Bens
RJ
. 272 46666.002995/2018-58 215612621 Unibras Mhais, Associacao De
Assistencia De Socorros Mutuos E
Patrimonial, Bens
RJ
. 273 46230.003248/2017-76 211946354 Vera Lucia Braga Araujo
30065887700
RJ
. 274 46230.004010/2017-68 212125109 Verbo Comercio De Artigos
Esportivos Ltda - Me
RJ
. 275 46334.003617/2017-62 213280019 Vermalax Comercio E Confeccao
De Roupas Limitada
RJ
. 276 46670.000761/2018-15 214306062 Via Serra Motors Ltda RJ
. 277 46215.023172/2017-93 213675081 Via Veneto Pizzaria E Restaurante
Ltda
RJ
. 278 46215.001843/2017-65 211217107 Viacao Elite Ltda RJ
. 279 46215.010509/2013-79 24151661 Vmc Servicos Especializados De
Mao De Obra Efetiva Ltda - Me
RJ
. 280 46232.004090/2017-31 213633973 Wagner Do Carmo De Oliveira
Servicos Administrativos Eireli
RJ
. 281 46232.002558/2017-53 212776835 Waleska Do Valle Bar E
Lanchonete Ltda
RJ
. 282 46232.004001/2007-85 15040020 Wilson, Sons Logistica Ltda RJ
. 283 46334.000767/2010-48 20011369 Wvf Serviços De Contrução E
Reforma Ltda - Me
RJ
. 284 46221.005501/2013-10 25281925 Givaldo Costa Cunha SE
. 285 46269.001251/2016-37 209071885 Fabio Aurelio Martins Sorocaba -
Me
SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 13 DE MAIO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 532 (SEI 0810095), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Mobiliário de Ubá, CNPJ 26.119.354/0001-43,
Processo nº 19964.122218/2022-78, para representar a Categoria Econômica das Indústrias
do mobiliário, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Guidoval,
Piraúba, Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, Tocantins, Ubá e Visconde do Rio Branco, no
Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve:
ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDIMOV-MG - SIND.
DAS IND. DO MOB. E DE ARTEF. DE MAD. NO EST.MG, CNPJ: 17.434.911/0001-20, Processo
24000.000337/92-40; excluindo a categoria econômica das Indústrias do mobiliário dos
municípios de Guidoval, Piraúba, Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, Tocantins, Ubá e
Visconde do Rio Branco; B) Sindicato das Indústrias do Mobiliário do Estado de Minas
Gerais - MG, Processo: 24260.009459/90-79; excluindo os municípios de Guidoval, Piraúba,
Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, Tocantins, Ubá e Visconde do Rio Branco, nos termos do
art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1562 (SEI2278494), resolve:
DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
ALTO CAPARAÓ/MG, CNPJ 09.037.159/0001-55, Processo 19964.101590/2023-21, para
representar a Categoria Profissional dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ativos e
inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais
na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; agricultores e agricultoras que exerçam
atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos
produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros, assentados, meeiros,
parceiros, arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no Município de Alto Caparaó, Estado de Minas Gerais, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos da PetCiv
0000065-59.2022.5.05.0551 proveniente da VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ - TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO (1872004), atestada pelo Parecer de Força
Executória n. 00019/2024/CORETRABNG/PRU1R (2187485) e com fundamento na Análise
Técnica 202 (2198947), resolve:
SUSPENDER o registro de alteração estatutária do Sindicato dos Empregados no
Comércio Atacadista, Varejista, de Bens e Serviços de Irecê e Região/BA, CNPJ
63.111.249/0001-94, Processo 19964.114984/2021-88, Publicado no DOU de 21 de janeiro
de 2022 (1951764), nos termos do art. 24, inciso I da PORTARIA MTE Nº 3.472, DE 4 DE
OUTUBRO DE 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 715 (0958258), resolve:
PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.108916/2023-41, de interesse
do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova
Iorque - MA, CNPJ n.º 05.303.177/0001-80, para representação da categoria profissional
dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou
aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente
ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual
ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no
município de Nova Iorque, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta)
dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1559 ( SEI2269125), resolve:
PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.123106/2022-34, de interesse
do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
DE CENTRAL DO MARANHÃO - MA - STTR, CNPJ 05.147.195/0001-10, para representação
da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares
aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no
meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei
1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no Município de Central do Maranhão, Estado do Maranhão,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta)
dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 1093 (SEI 1377754), resolve:
PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.116722/2023-10, de
interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio de Gêneros Alimentícios, CNPJ
45.443.675/0001-43, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores
empregados no comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaborai, Tanguá,
Rio Bonito, Maricá, Saquarema, Itaocara, Aperibe, Santo Antonio de Padua, Cambuci, Italva,
Miracema, São José de Ubá, Laje do Muriaé, Natividade, Porcinuncula, Varre-Sai, Bom Jesus
do Itabapoana, São Fidelis, Cardoso Moreira, Sapucai, São José do Vale do Rio Preto, São
João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 714 (SEI 0957508), resolve:
PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.107259/2023-15, de interesse
do SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE BAURU E REGIÃO, CNPJ
nº 45.351.315/0001-11, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores
técnicos e auxiliares de enfermagem, que prestem serviços à pessoas jurídicas ou
particulares, de qualquer natureza, ou unidades de saúde, constituindo-se em categoria
diferenciada, excetuando os servidores Públicos, com abrangência Intermunicipal e base
territorial nos municípios de Agudos, Arealva, Bauru, Cabrália Paulista, Duartina, Guarantã,
Iacanga, Pirajuí, Piratininga e Presidente Alves, no Estado de São Paulo, nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 725 (0963150), resolve:
PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.106178/2023-06, de
interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ 05.850.326/0001-
21, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares ativos, aposentados ou não, proprietários ou não, que exerçam suas
atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 (dois)módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no município de Curralinho, no Estado do Pará,
nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 733 (Sei 0969346), resolve:
PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.108368/2023-50, de interesse
do STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de
Peritoró-MA, CNPJ 00.681.078/0001-19, para representação da categoria Profissional dos
trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou
aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente
ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual
ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no
município de Peritoró, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias
para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 710 (SEI 0949979), resolve:
PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.110532/2023-99, de interesse
do STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DE TURILÂNDIA - MA, CNPJ 02.044.835/0001-79, para representação da
categoria Profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares,
aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no
meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei
1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no município de Turilândia, no Estado do Maranhão, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 737 (0974325), resolve:
PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.108185/2023-34, de
interesse do STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS FAMILIARES DE JOÃO LISBOA - MA, CNPJ 06.413.264/0001-53, para
representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos
do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com
abrangência Municipal e base territorial no Município de João Lisboa, no Estado do
Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 746 (SEI 0979378), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.107174/2023-37, de
interesse do SINDISUL - Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em
Geral, Administrativos, Operacionais e Terceirizados em Depósitos de Distribuição, Centro
de Distribuição e Empresas de Distribuição e Logística de Bom Repouso, Camanducaia,
Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Estiva, Itapeva, Munhoz, Senador Amaral e Toledo, CNPJ
50.202.486/0001-19, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, nos termos do art. 22, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1564 (SEI2281036), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.105610/2023-35, de
interesse do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre - OCB/AC, CNPJ
04.076.741/0001-07, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia
da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 638 (SEI 0896219), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.102836/2023-82, de
interesse do SINDECOMAR - SINDICATO DOS EMPREG NO COM DO MUN DE MARABA E SUL
PA, CNPJ 84.139.401/0001-17, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada,
nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, com fulcro do art. 22, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1546 (SEI 2235813), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.101245/2023-98, de
interesse do SIND'ITA - SIND DOS TRAB EMP NAS EMP DE TRANS ROD DE CARGAS DE ITBN,
CNPJ 63.173.199/0001-70, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 712 (0951666), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.108449/2023-50, de
interesse do STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afonso Cunha
- MA, CNPJ 06.779.698/0001-71, tendo em vista a irregularidade de documentação não
passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 707 (0948864), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.108684/2023-21, de interesse
do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MULUNGU, CNPJ 01.238.388/0001-
26, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento nos termos
do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 708 (0949297), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.112107/2023-34, de
interesse do SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E EMPREENDEDORES RURAIS
DE OROCÓ- SPPERO, CNPJ 50.670.525/0001-02 , tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
- CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos
termos do art. 22, incisos I e II e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1566 (SEI2283392), resolve:
a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.100939/2023-16, de
interesse do Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais de Belo Campo - BA, CNPJ
12.753.318/0001-22, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia
da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
Diretor
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, em resposta aos Requerimento nº 19980.243884/2024-11 interposto
pelo SINATEN - SINDICATO NACIONAL DOS TERAPEUTAS NATURISTAS, CNPJ
01.267.220/0001-49, processo nº 46010.001267/96-3 , e com fundamento na Análise
Técnica 200 (2184729), resolve:
A) Notificar o SINATEN - SINDICATO NACIONAL DOS TERAPEUTAS NATURISTAS,
CNPJ 01.267.220/0001-49 (impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº
46010.001267/96-30 (2188632), e o Pró-Beleza - Sindicato Nacional dos Profissionais da
Beleza e Técnicas Afins, CNPJ 62.811.096/0001-25 (impugnante), Carta L001 P077 A1941,
para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação,
o resultado da solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de
indeferimento do processo da entidade impugnada, nos termos do artigo 16 e 17 da
Portaria/MTE nº 3.472/2023.
Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria/MTE nº
3.472/2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro Sindical da entidade
impugnada, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo Sistema
Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/sei.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI