RESOLUÇÃO-RE Nº 1.834, DE 13 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 4)

ANEXO
ELMECO SERVICOS FARMACEUTICOS E TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA /
96.792.791/0001-09
25351.510768/2012-27 / 1397344
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0551995246
--------------------------------------
AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 10.520.551/0003-00
25351.763222/2020-30 / 1242516
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0552089249
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99,
decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 14152.017316/2021-44 220494291 Valmir Gomes Ribeiro AC
. 2 14152.017320/2021-11 220494339 Valmir Gomes Ribeiro AC
. 3 46207.005407/2018-45 214962717 Unimed Vitoria Cooperativa De
Trabalho Medico
ES
. 4 46207.005408/2018-90 214963136 Unimed Vitoria Cooperativa De
Trabalho Medico
ES
. 5 46246.001798/2019-43 217901921 Aec Centro De Contatos S/A MG
. 6 46246.001800/2019-84 217901930 Aec Centro De Contatos S/A MG
. 7 46246.001801/2019-29 217901948 Aec Centro De Contatos S/A MG
. 8 14152.126288/2020-74 220273511 Brasileirissimo Internacional
Cozinha Eireli
MG
. 9 14152.002489/2021-68 220346020 E.P. Sociedade Comercial Ltda MG
. 10 46237.001501/2019-59 218903341 Osmar Seiji Baba Eireli MG
. 11 14152.070310/2020-14 219719764 Rm Empreendimentos
Rodoviarios Eireli
MG
. 12 14152.070311/2020-69 219719772 Rm Empreendimentos
Rodoviarios Eireli
MG
. 13 14152.088082/2021-10 218357516 Viacao Paraense Ltda MG
. 14 46228.000967/2018-65 214316751 Edificar Engenharia Ltda RJ
. 15 46215.001659/2019-87 216675324 Ezentis Energia S.A. RJ
. 16 46215.001660/2019-10 216675855 Ezentis Energia S.A. RJ
. 17 46666.000106/2019-07 216495199 I. De C. Motta Restaurante RJ
. 18 46666.001071/2018-34 214364259 Instituto Mario Mesquita Ltda RJ
. 19 46666.001072/2018-89 214364119 Instituto Mario Mesquita Ltda RJ
. 20 46666.001073/2018-23 214364151 Instituto Mario Mesquita Ltda RJ
. 21 46666.001458/2018-91 214617530 Instituto Mario Mesquita Ltda RJ
. 22 46215.003778/2018-93 214141560 J.B. Servicos Tecnicos Ltda RJ
. 23 46215.019061/2018-63 216176999 Kles Limpeza E Servicos Ltda RJ
. 24 46215.021853/2015-55 207354111 Mrlr Comercio De Roupas E
Acessorios Eireli
RJ
. 25 46871.000027/2019-62 216473462 Posto Uniao Padua Ltda RJ
. 26 46871.000028/2019-15 216473454 Posto Uniao Padua Ltda RJ
. 27 46871.000029/2019-51 216473497 Posto Uniao Padua Ltda RJ
. 28 46871.000030/2019-86 216473501 Posto Uniao Padua Ltda RJ
. 29 46871.000031/2019-21 216473519 Posto Uniao Padua Ltda RJ
. 30 46871.000032/2019-75 216473527 Posto Uniao Padua Ltda RJ
. 31 46871.000033/2019-10 216473489 Posto Uniao Padua Ltda RJ
. 32 46215.021186/2018-53 216427843 Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
. 33 46215.021188/2018-42 216427860 Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
. 34 46215.021189/2018-97 216424739 Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
. 35 46215.021191/2018-66 216424445 Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
. 36 46215.018908/2017-10 213277671 Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
. 37 46215.018906/2017-12 213277638 Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
. 38 46215.021187/2018-06 216427754 Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
. 39 46215.021190/2018-11 216424526 Rio Mix Industria E Comercio De
Bebidas Ltda
RJ
. 40 46215.021044/2017-13 213439409 Sacada Engenharia E Arquitetura
Eireli
RJ
. 41 46215.000846/2019-43 216590060 Simarida Comercial De Modas
Ltda
RJ
. 42 46215.007062/2018-65 214543579 Tamoio Mineracao S/A RJ
. 43 46215.007063/2018-18 214543625 Tamoio Mineracao S/A RJ
. 44 46215.007064/2018-54 214543714 Tamoio Mineracao S/A RJ
. 45 46215.007066/2018-43 214543862 Tamoio Mineracao S/A RJ
. 46 46215.007067/2018-98 214565688 Tamoio Mineracao S/A RJ
. 47 46215.007068/2018-32 214565718 Tamoio Mineracao S/A RJ
. 48 46215.007071/2018-56 214565670 Tamoio Mineracao S/A RJ
. 49 46215.007065/2018-07 214543773 Tamoio Mineracao S/A RJ
. 50 46215.007072/2018-09 214565700 Tamoio Mineracao S/A RJ
. 51 46215.007070/2018-10 214565696 Tamoio Mineracao S/A RJ
. 52 46215.007061/2018-11 214543421 Tamoio Mineracao S/A RJ
. 53 46215.005187/2019-31 217057926 Transportes Campo Grande Ltda RJ
. 54 46232.000181/2018-89 213807572 Viacao Barra Do Pirai Turismo
Eireli
RJ
. 55 46228.000436/2019-53 216937906 Victor Petro Comercio De
Combustiveis E Lubrificantes
Ltda.
RJ
. 56 46228.000438/2019-42 216937981 Victor Petro Comercio De
Combustiveis E Lubrificantes
Ltda.
RJ
. 57 46228.000439/2019-97 216938031 Victor Petro Comercio De
Combustiveis E Lubrificantes
Ltda.
RJ
. 58 46228.000441/2019-66 216938112 Victor Petro Comercio De
Combustiveis E Lubrificantes
Ltda.
RJ
. 59 46228.000442/2019-19 216938147 Victor Petro Comercio De
Combustiveis E Lubrificantes
Ltda.
RJ
. 60 46228.000440/2019-11 216938074 Victor Petro Comercio De
Combustiveis E Lubrificantes
Ltda.
RJ
. 61 14152.083332/2020-44 219843953 Jkm Transportes Logistica E
Armazenagem Eireli
SC
. 62 14152.083334/2020-33 219843970 Jkm Transportes Logistica E
Armazenagem Eireli
SC
. 63 14152.083336/2020-22 219843996 Jkm Transportes Logistica E
Armazenagem Eireli
SC
. 64 14152.083338/2020-11 219844011 Jkm Transportes Logistica E
Armazenagem Eireli
SC
. 65 14152.122096/2020-99 220231591 Nd Servicos Especializados Para A
Construcao Ltda
SC
. 66 14152.122097/2020-33 220231605 Nd Servicos Especializados Para A
Construcao Ltda
SC
. 67 14152.122099/2020-22 220231621 Nd Servicos Especializados Para A
Construcao Ltda
SC
. 68 14152.122101/2020-63 220231648 Nd Servicos Especializados Para A
Construcao Ltda
SC
. 69 14152.122102/2020-16 220231656 Nd Servicos Especializados Para A
Construcao Ltda
SC
. 70 14152.122107/2020-31 220231702 Nd Servicos Especializados Para A
Construcao Ltda
SC
. 71 14152.122104/2020-05 220231672 Nd Servicos Especializados Para A
Construcao Ltda
SC
. 72 46221.005405/2019-59 217930379 Astra - Servicos E Facilities Eireli SE
. 73 46221.005406/2019-01 217930361 Astra - Servicos E Facilities Eireli SE
. 74 46221.005404/2019-12 217930301 Astra - Servicos E Facilities Eireli SE
. 75 14152.087228/2020-29 219882916 Industria E Comercio De
Confeccoes Tonho Milhao Ltda
SE
. 76 14152.089162/2020-10 219902259 Industria E Comercio De
Confeccoes Tonho Milhao Ltda
SE
. 77 14152.022315/2021-11 220540616 Kairos Seguranca Ltda SE
. 78 14152.083510/2020-37 219845735 Localyne Transporte Turismo
Ltda
SE
. 79 46221.002844/2019-18 217209947 Sandra Dos Santos 03139290500 SE
. 80 46221.002845/2019-54 217210015 Sandra Dos Santos 03139290500 SE
. Nº PROCESSO NOTIFICAÇÃO DE
DÉBITO DE FGTS
EMPRESA UF
. 1 46778.000418/2017-83 200.920.332 Banco do Brasil S.A. BA
. 2 46246.001791/2019-21 201.481.219 AEC Centro de Contatos S.A. MG
. 3 46916.000201/2014-07 200.289.276 Amaro F. da Silva - Me PE
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 14152.066815/2020-84 219684812 Marcelo Freitas Queiroz PA
. 2 14152.066820/2020-97 219684863 Marcelo Freitas Queiroz PA
. 3 14152.066823/2020-21 219684898 Marcelo Freitas Queiroz PA
. 4 14152.066833/2020-66 219684995 Marcelo Freitas Queiroz PA
. 5 14152.066853/2020-37 219685193 Marcelo Freitas Queiroz PA
. 6 14152.060281/2021-63 220906548 Associacao Beneficente Israelita
do Rio de Janeiro
RJ
. 7 14152.007206/2020-93 219102252 Jocar Turismo e Transportes
Eireli
SP
. 8 14152.007207/2020-38 219102261 Jocar Turismo e Transportes
Eireli
SP
1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46202.003527/2016-96 208964096 Fundação de Apoio ao Endino,
Pesquisa, Extensão e
Interiorização do IFAM - FAEP
AM
. 2 46202.003528/2016-31 208964177 Fundação de Apoio ao Endino,
Pesquisa, Extensão e
Interiorização do IFAM - FAEP
AM
. 3 46916.000198/2014-13 203732391 Amaro F. da Silva - Me PE
. 4 46916.000200/2014-54 203732456 Amaro F. da Silva - Me PE
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46213.005813/2019-18 216360811 Jose Leitao Alves PE
. 2 46213.005814/2019-54 216320631
Jose Leitao Alves
PE
. 3 14152.062512/2020-92 219641901 Comercial e Supermercado de
Alimentos Bresciani Ltda.
SP
. 4 14152.115895/2020-17 220169586 CP Kelco Brasil S.A. SP
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014.
. Nº PROCESSO AI EMPRESA UF
. 1 46666.003928/2017-70 213130955 3 Rios Confianca Industria E
Comercio De Vidros E Aluminios
Ltda
RJ
. 2 46215.005997/2017-26 211646741 333 Comercio E Comunicacoes
Ltda.
RJ
. 3 46215.005999/2017-15 211646709 333 Comercio E Comunicacoes
Ltda.
RJ
. 4 46215.006004/2017-33 211646636 333 Comercio E Comunicacoes
Ltda.
RJ
. 5 46215.006012/2017-80 211646423 333 Comercio E Comunicacoes
Ltda.
RJ
. 6 46215.006013/2017-24 211646415 333 Comercio E Comunicacoes
Ltda.
RJ
. 7 46666.000381/2018-31 213763702 A B Ponto Fashion De Teresopolis
Comercio De Roupas Eireli Me
RJ
. 8 46232.000447/2017-11 211272451 A F Balieiro Papelaria Eireli - Me RJ
. 9 46228.001106/2015-51 206487924 A M Barra RJ
. 10 46230.006311/2018-15 215945697 A M De Souza Comercial De
Alimentos Padaria E Acougue
RJ
. 11 46230.004211/2007-93 14942119 A M W Professores Associados
Ltda - Epp
RJ
. 12 46215.020848/2015-25 207307491 A Nova Bicicleta Maquinas E
Acessorios Ltda - Epp
RJ
. 13 46215.031965/2014-33 205610200 A5 Comercio De Equipamentos
Esportivos Ltda - Me
RJ
. 14 46666.002334/2018-22 215162374 Adjuve Imobiliaria Ltda. RJ
. 15 47427.000069/2018-23 213759985 Ago Comercio De Veiculos Ltda RJ
. 16 47427.000115/2018-94 213775786 Air Parts Equipamentos
Pneumaticos Ltda
RJ
. 17 46215.008867/2015-83 25864246 Alcance Construtora Ltda. - Me RJ
. 18 46215.013943/2018-15 215523628 Alfa Belle 2001 Padaria Ltda RJ
. 19 46215.013944/2018-60 215524349 Alfa Belle 2001 Padaria Ltda RJ
. 20 46215.013945/2018-12 215524586 Alfa Belle 2001 Padaria Ltda RJ
. 21 46334.000059/2018-64 213745381 Alianca Show Comercio De Doces
Eireli
RJ
. 22 46232.003456/2017-55 213350513 Aline Ferreira Lopes - Me RJ
. 23 46215.082683/2016-66 209902019 Ana Maria Loureiro Magalhaes -
Epp
RJ
. 24 46231.000890/2017-93 212009443 Andre Pereira Machado Junior RJ
. 25 46215.005928/2018-01 214424944 Area Vip Estacionamentos Ltda -
Me
RJ
. 26 46334.005152/2014-31 24159522 Arimar Automacao Ltda RJ
. 27 46215.000913/2017-68 211163198 Art Formas Equipamentos E
Construcoes - Eireli
RJ
. 28 46215.008050/2016-96 209512687 Atelier Madame Jolie Ltda - Me RJ
. 29 46215.006249/2012-56 15065189 Autcom Sistemas Ltda RJ
. 30 47427.001182/2018-26 215623894 Auto Bendix Wolks Ltda RJ
. 31 46215.009619/2018-01 214949656 Auto Escola Rio De Janeiro Ltda RJ
. 32 46230.004696/2017-97 212454935 Auto Posto Bons Amigos Ltda RJ
. 33 47427.001094/2018-24 215457218 Auto Posto Luar De Bangu Ltda RJ
. 34 46232.002220/2017-00 212467603 Auto Posto Morada Da Colina
Ltda
RJ
. 35 47427.000230/2018-69 213938529 Azzurra Veiculos Ltda RJ
. 36 47427.001084/2018-99 215454871 Balcao Iraja Comercio De Bebidas
Ltda
RJ
. 37 46666.000809/2017-65 211430714 Bao Demais Comercio De
Alimentos Ltda
RJ
. 38 46215.021172/2015-97 207342849 Bela Vista Hoteis Clube RJ
. 39 46334.002314/2017-22 212557921 Bmpg Comercio De Calcados
Ltda
RJ
. 40 46232.004135/2017-78 213640881 Body Fitness Comercio Varejista
De Produtos Naturais Ltda
RJ
. 41 46871.001191/2017-25 213365804 Bousquet Auto Pecas S A RJ
. 42 46232.003195/2015-10 207865612 Bruno & Boti Comercio De
Perfumes Ltda - Me
RJ
. 43 46215.009032/2018-93 214733084 Btg Comunicacao Visual Eireli RJ
. 44 46215.009033/2018-38 214733092 Btg Comunicacao Visual Eireli RJ
. 45 46215.009034/2018-82 214733106 Btg Comunicacao Visual Eireli RJ
. 46 46215.009035/2018-27 214745465 Btg Comunicacao Visual Eireli RJ
. 47 46215.010778/2010-92 23137592 Btr - Best Tour In Rio Transporte
E Turismo Ltda
RJ
. 48 47427.001097/2018-68 215457536 C & Filhos Barra Comercio De
Produtos Naturais Ltda
RJ
. 49 46666.001636/2018-83 214763056 C E F Da Silva Lanchonete E
Pizzaria
RJ
. 50 46215.011986/2017-85 212472747 Cafe E Bar Chaves Cruz Ltda RJ
. 51 47427.000102/2018-15 213775280 Cafex Industria E Comercio De
Produtos Alimenticios Ltda
RJ
. 52 46215.015016/2018-30 215675720 Canos E Silenciosos Comercio E
Industria Sil Ltda
RJ
. 53 46230.001564/2018-94 214245268 Cao Mania Comercio Ltda RJ
. 54 46215.025598/2015-10 207767165 Carire Da Tijuca Restaurante E
Pizzaria Ltda - Epp
RJ
. 55 46231.001271/2018-05 215123395 Casa Amarela 2008 Pousada E
Bar Ltda
RJ
. 56 46231.001299/2018-34 215140206 Casa Amarela 2008 Pousada E
Bar Ltda
RJ
. 57 47427.000251/2018-84 213936071 Casa Dina De Legumes Ltda RJ
. 58 47427.000254/2018-18 213936330 Casa Gm De Frutas Ltda RJ
. 59 47427.000238/2018-25 213936551 Ceasa Maquinas Comerciais Ltda RJ
. 60 46871.001154/2018-06 215860543 Cedro Comercio De Perfumaria E
Cosmeticos Ltda
RJ
. 61 47427.000118/2018-28 213775832 Celta Industria E Comercio Ltda RJ
. 62 46232.000595/2018-16 214148670 Center Sao Luiz Mercearia Ltda RJ
. 63 46230.004469/2018-42 215344570 Centro De Formacao De
Condutores Estrelar Ltda.
RJ
. 64 46230.004271/2018-69 215270568 Centro De Formacao De
Condutores J & R Ltda
RJ
. 65 46230.005464/2018-37 215685652 Centro De Formacao De
Condutores Maria Rita Ltda
RJ
. 66 46230.004962/2018-62 215561112 Centro De Formacao De
Condutores Universidade Ltda
RJ
. 67 46230.004963/2018-15 : 215561198 Centro De Formacao De
Condutores Universidade Ltda
RJ
. 68 46230.001607/2018-31 214252655 Centro De Neurofisiologia Clinica
Ltda
RJ
. 69 46666.001153/2018-89 214415571 Centro Educacional Canto De
Criar S/C Ltda
RJ
. 70 46062.000376/2018-28 214313441 Chicnelos Calcados E Acessorios
Eireli
RJ
. 71 46871.000282/2019-13 216992991 Churrascaria Planalto De Padua
Ltda
RJ
. 72 46215.022391/2017-55 213332477 Churrasqueto Do Leme
Restaurante Ltda
RJ
. 73 46871.001190/2017-81 213366011 Cia Hoteleira Bom Jesus RJ
. 74 46215.036398/2008-63 15124711 Cientificalab Produtos
Laboratoriais E Sistemas Ltda.