PORTARIA Nº 30, DE 13 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
01-Processo nº 01514.002366/2023-91
Projeto: Monitoramento Arqueológico das Obras de Conservação e de Restauração da Igreja
Matriz de São Bartolomeu - Distrito de São Bartolomeu, Ouro Preto, MG
Arqueóloga Coordenadora: Alenice Motta Baeta
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, estado de Minas Gerais.
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01500.001733/2023-98
Projeto:AcompanhamentoArqueológicodasObrasdeInstalaçãodoLaboratóriodeTaxidermia
do Museu Nacional/UFRJ
Arqueólogos Coordenadores: Gina Faraco Bianchinni e Cilcair Lima de Andrade Carvalho Ramos
Apoio Institucional: Curadoria de Arqueologia do Museu Nacional/UFRJ
Área de Abrangência: município de Rio de Janeiro, estado de Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01496.000087/2016-29
Projeto: Monitoramento Arqueológico do Acesso Controlado Terra Alphaville Ceará V
Arqueóloga Coordenadora: Samara Maria da Silva Oliveira
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA
Área de Abrangência: Município de Eusébio, estado do Ceará
Prazo de Validade: 24 (vinte quatro) meses
03-Processo nº 01516.002954/2007-94
Projeto:ProgramadeProspecçãoArqueológicaPCHFaveiro,MunicípiodeBrasnorte,Estadodo
Mato Grosso
Arqueólogo Coordenador Geral: Paulo Eduardo Zanettini
Apoio Institucional: Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais - ECOSS
Área de Abrangência: Município de Brasnorte, estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01512.000497/2023-53
Projeto: Projeto de Pesquisa Arqueológica junto as obras de instalação das novas redes
hidráulicas do Viaduto Otávio Rocha, em Porto Alegre (RS)
Arqueólogo Coordenador: Clóvis Leandro de Mello Schmitz
Apoio Institucional: Museu de Porto Alegre Joaquim José Felizardo
Área de Abrangência: Município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Fertilizantes do Nordeste Ltda
Empreendimento: Ampliação do Galpão da empresa Fertine
Processo nº 01498.000502/2023-53
Projeto: Acompanhamento do Acompanhamento Arqueológico na área de Ampliação do
Galpão da Fertine
Arqueóloga Coordenadora Geral: Cecília Barthel C. Campello
Arqueólogo Coordenador de Campo: Lucio Flavio Santos de Oliveira
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Unicap
Área de Abrangência: Município de Recife, estado de Pernambuco
Prazo de validade: 09 (nove) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Instituto Municipal De Planejamento Urbano - IMPLURB
Empreendimento: Parque Encontro das Águas Rosa Almeida
Processo nº 01490.900083/2017-83
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico (PGPA) do Parque Encontro das
Águas Rosa Almeida.
Arqueóloga Coordenadora: Margaret Cerqueira de Souza
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Alfredo Mendonça de Souza - Secretaria de
Estado de Cultura (SEC) - Governo do Estado do Amazonas
Área de Abrangência: Manaus, estado do Amazonas
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Rialma Transmissora De Energia V Ltda
Empreendimento: LT 500 kV SE Gentio do Ouro II - SE Bom Jesus da Lapa II C2 e C3
Processo nº 01502.001141/2023-56
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico do Empreendimento LT 500 kV SE
Gentio do Ouro II - SE Bom Jesus da Lapa II C2 e C3
Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales
Arqueóloga de Campo: Jaíny da Conceição Mendes
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso - CAAPA -
Universidade do Estado da Bahia (UNEB)
Área de Abrangência: Municípios de Gentio do Ouro, Ibotirama, Morpará, Oliveira dos
Brejinhos, Paratinga, Xique-Xique e Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia
Prazo de execução: 18 (dezoito) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Vale S.A.
Empreendimento: Obras de Implantação do Centro Comunitário Pires, em Brumadinho/MG
Processo nº 01514.000783/2023-07
Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Obras de Implantação do Centro Comunitário
Pires, em Brumadinho/MG
Arqueóloga Coordenadora: Fernanda Elisa Costa Paulino e Resende
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Claudete Radel
Área de Abrangência: Município de Brumadinho, estado de Minas Gerais.
Prazo de validade: 10 (dez) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Soma x Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Loteamento Guriri Norte
Processo nº 01409.000488/2022-60
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Guriri Norte
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Adilon Pereira Inuma
Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra
Área de Abrangência: Município de São Mateus, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Veredas do Sol Energias Renováveis S/A
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Veredas do Sol
Processo nº 01502.001616/2023-12
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Complexo de Usinas Fotovoltaicas
Veredas do Sol
Arqueóloga Coordenadora: Juliana Betarello Ramalho
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Juliana Betarello Ramalho
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso/CAAPA
Área de Abrangência: Município de Correntina, estado da Bahia
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Buriti Transmissão de Energia S.A
Empreendimento: Linha de Transmissão 500 kV Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará C2 CS
Processo nº 01514.001684/2023-34
Projeto:AvaliaçãodeImpactoaoPatrimônioArqueológiconaÁreadeImplantaçãodaLT500kv
Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará C2 CS
Arqueóloga Coordenadora: Mariane Pereira Ferreira
Arqueólogo de Campo: Patrícia da Silva Hackbart
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal
dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
ÁreadeAbrangência:MunicípiosdeBuritizeiro,Lassance,TrêsMarias,Felixlândia,Pompéu,Papagaios,
Pitangui, Conceição do Pará, Nova Serrana e São Gonçalo do Pará, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: R&J Empreendimentos Ltda
Empreendimento: Loteamento Império
Processo nº 01504.000431/2023-62
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Loteamento Império
Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Márcia Vieira de Melo
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó/Universidade Federal de Sergipe
Área de Abrangência: Município de Itabaianinha, estado de Sergipe
Prazo de validade: 03 (três) meses
08-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cidade Amor Maior Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Empreendimento: Residencial Cidade Amor Maior
Processo nº 01516.000959/2023-01
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Loteamento
Residencial Cidade Amor Maior
Arqueólogo Coordenador Geral: Mozart Martins de Araújo Junior
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Joanne Ester Ribeiro Freitas
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos- Prefeitura de Jataí
Área de Abrangência: Município de Terezópolis, estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
09-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Município de Ivaiporã
Empreendimento: Loteamento do Sítio São Luiz - COHAPAR
Processo nº 01508.000273/2024-91
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Empreendimento
Loteamento do Sítio São Luiz - COHAPAR, município de Ivaiporã, estado do Paraná
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Gabriel Farias Carneiro
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE/UEM
Área de Abrangência: Município de Ivaiporã, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pérola Empreendimentos Ltda
Empreendimento: Loteamento Residencial Esperança
Processo nº 01419.000087/2023-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial Esperança
Arqueólogo coordenador Geral: Gabriel Farias Carneiro
Arqueóloga de campo: Francisca das Chagas de Oliveira Bentes
Apoio institucional: Centro de Pesquisa e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia,
Presidente Médici - RO
Área de abrangência: município de Boa Vista, estado de Roraima
Prazo de validade: 05 (cinco) meses
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Manfrim Industrial e Comercial Ltda
Empreendimento: Manfrim Industrial
Processo nº 01450.000388/2024-99
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Manfrim Industrial, município de
Mateus Leme / MG.
Arqueólogo Coordenador Geral: Valmir Manoel Mendes Junior
Arqueólogo de Campo: Edward Karel Maurits Koole
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais Museu de Ciências Naturais (PUC-Minas).
Área de Abrangência: Município de Mateus Leme, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 2 (dois) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Eldorado Brasil Celulose S/A
Empreendimento: Ferrovia Eldorado
Processo nº 01401.000282/2022-17
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para a Ferrovia Eldorado. Três
Lagoas, Selvíria e Aparecida do Taboado, MS
Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino R. dos Santos
Arqueóloga de Campo: Samya Patrícia Silva de Almeida
Apoio Institucional: Laboratório de Pesquisas Arqueológicas, Museu de Arqueologia
(LAP/MuArq). Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Área de Abrangência: Municípios de Três Lagoas, Selvíria e Aparecida do Taboado, estado do
Mato Grosso do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
13-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Verde Transmissão de Energia S.A.
Empreendimento: Linha de Transmissão de 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2, C1 - Circuito
Simples 500 kV, 4 x 795 MCM (TERN)
Processo nº 01514.002040/2022-82
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA da Linha de Transmissão
de 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2, C1 - Circuito Simples 500 kV, 4 X 795 MCM (Tern)
Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques de Lima
Arqueóloga de Campo: Alessandra Teixeira Fontes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem (LAEP) da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Municípios de Ouro Preto, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Santana dos
Montes,Itaverava,Caranaíba,CapelaNova,SenhoradosRemédios,AlfredoVasconcelos,Desterro
do Melo, Santa Bárbara do Tugúrio, Oliveira Fortes, Santos Dumont, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 03 (três) meses
14-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Petróleo Brasileiro S A Petrobras - Petrobras
Empreendimento: Projeto de Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas - SEAP,
municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, General Maynard, Carmópolis,
Pirambu e Japaratuba, Estado de Sergipe
Processo nº 01450.001195/2022-93
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA, da Área do Projeto de
Desenvolvimento da Produção Sergipe Águas Profundas
Arqueólogos Coordenadores Geral: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Clara Reis de Arimatéia, Bruna Luiza Ferreira Silva,
Frederico Betach Ponciano do Vale e Guilherme Halax Ponciano do Vale
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó
Área de Abrangência: Municípios de Barra dos coqueiros, Santo Amaro das Brotas, General
Maynard, Carmópolis, Pirambu e Japaratuba, estado de Sergipe
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses.
RETIFICAÇÕES
Na Portaria nº 73, de 11 de dezembro de 2023, Seção 1, Anexo V, Página 27,
Autorização nº 11, processo 01401.000051/2023-86, publicada em 12/12/2023,
Onde se lê: "arqueólogo coordenador Geral: Alexandre Pinto Coelho de Almeida",
Leia-se: " arqueólogo coordenador Geral: Rafael Borges Deminicis";
Onde se lê: "Arqueólogo coordenadores de campo: Marcelo Carlos Ribeiro e
Jamerson de Medeiros Araújo",
Leia-se: "arqueólogo coordenador de campo: Rafael Borges Deminicis".
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 107,
REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2024
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas
e trinta minutos, realizou-se a 4ª reunião do ano de 2024 do Conselho de Administração
(CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter
extraordinário,nasaladereuniõesdaSededaEmpresa,situadanaAvenidaCorifeudeAzevedo
Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência.
Presidida pelo Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR, representante do Comando
da Marinha, por videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de
Administração: o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor MARCEL ZARA DE
SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados; e o Senhor PAULINO DA SILVA
MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O
Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual
substituto do Presidente do Conselho; e o Senhor ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA
MENDES, representante do Ministério da Defesa (MD), justificaram a ausência. Para
cumprimento do disposto na Resolução da Comissão Interministerial de Governança
Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 48, artigo 5º
e artigo 39, inciso XVIII do Estatuto Social da AMAZUL, o Conselho de Administração deliberou
sobre o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT 2023, sem a presença do
Diretor-Presidente. Dessa forma e em consonância com o disposto no artigo 30 do Estatuto
Social da AMAZUL, o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da
AMAZUL, não participou desta reunião. Participaram, de forma complementar, para
esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: a Senhora ADRIANA MARIA COUTO CARUSO,
Auditora-Chefe; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e
Desenvolvimento Coorporativo; e o Senhor GABOR HODI JUNIOR, Presidente do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD);
tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente
iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do
Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e apresentou
a Ordem do Dia, composta dos seguintes itens: Item 1 - Aprovação do encaminhamento da
proposta do Programa de Remuneração Variável Anual RVA 2024 à SEST, por meio do
Ministério da Defesa; e Item 2 - Aprovação do Relatório Anual de Atividades de Auditoria
Interna - RAINT 2023. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Coordenador Geral de
Governança e Desenvolvimento Corporativo apresentou as orientações da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) para o Programa de Remuneração
Variável Anual da AMAZUL (RVA), conforme Ofício Circular SEI nº 103/2024/MGI, de 6 de
fevereiro de 2024. Em seguida, informou as diretrizes e as premissas do programa para 2024,
bem como os critérios, dimensões e pesos dos indicadores. Ato contínuo, o Coordenador
esclareceu que a AMAZUL apresentará a proposta do Programa de RVA com a comprovação de
ciência do CONSAD, enviando para a SEST, por intermédio do Ministério da Defesa, que, por
sua vez, irá se manifestar sobre a adequação, a relevância e as metas dos indicadores que
compõem a dimensão de políticas públicas, como também o nível mínimo de alcance das
metas de políticas públicas para acessar o programa (gatilho). O Conselheiro PAULINO
esclareceu, quanto ao teto remuneratório, que no mês em que for somado o honorário e o
pagamento variável, referente ao programa, o valor da remuneração dos Dirigentes não deve
ultrapassar o teto constitucional. Após esclarecimentos, o Conselho de Administração propôs,
por unanimidade, os seguintes ajustes no Programa: I - Fixar para o indicador "Participação em
Projetos voltados para a Sociedade", a seguinte fórmula: [Projetos com execução de ao menos
80% do previsto no exercício de 2024 / Projetos voltados para a sociedade listados no Plano de
Negócios 2024) * 100]; II - Para o indicador "Avanço do mapeamento de processos", adotar a
meta de 8 processos, com o percentual 21,6%. Ao final, o Conselheiro MARCEL pontuou que o
programa não se trata de uma iniciativa da Diretoria-Executiva ou deste Colegiado, mas sim um
cumprimento às orientações da SEST. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por
unanimidade, o encaminhamento do Programa de Remuneração Variável Anual da AMAZUL
(RVA), referente ao ano de 2024, por meio do Ministério da Defesa, à Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Passando ao segundo item da Ordem
do Dia, em cumprimento ao contido no capítulo III da Instrução Normativa (IN) nº 5, de 27 de
agosto de 2021, da Controladoria-Geral da União (CGU), a Auditora-Chefe apresentou o
Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) do exercício de 2023, com o relato
dos trabalhos da Auditoria Interna da empresa previstos no Plano Anual de Auditoria Interna.
Após os esclarecimentos, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Relatório
Anual de Atividades de Auditoria Interna de 2023, conforme art. 39, inciso XVIII, do Estatuto
Social, na presença do membro do Comitê de Auditoria (COAUD). Palavra aberta aos
Conselheiros: Não houve quem se manifestasse. Por fim, concluídos os atos que compuseram
a Ordem do Dia, às 12h40, a Presidência declarou encerrada a reunião extraordinária do
CONSAD, referente ao mês de março. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada
por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. Esta Ata foi elaborada em
quatro vias digitadas. São Paulo, SP.
PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
Representante do Comando da Marinha
Presidente do Conselho
PAULINO DA SILVA MARINHO
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária