ANEXO KATARINNE DA COSTA JUCA CNPJ: 44.054.961/0001-54 Marca: TABACO NATIVO (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 15g e 30g Processo: 25351.028071/2024-01 Expediente: 0178446/24-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SLV IND. E COM. LTDA CNPJ: 49.229.504/0001-77 Marca: SELVA (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 25g e 30 g Processo: 25351.103853/2024-29 Expediente: 0317239/24-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.816, DE 10 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 187. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/05/2024