RESOLUÇÃO-RE Nº 1.789, DE 9 DE MAIO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 287. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 13/05/2024

ANEXO
EMPRESA FABRICANTE: LUPIN LIMITED
ENDEREÇO: PLOT NO. 15 B, PHASE 1A, VERNA INDUSTRIAL AREA, VERNA, SALCETTE GOA - PAÍS:
ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000958
EMPRESA SOLICITANTE: MERCK S/A - CNPJ: 33.069.212/0001-84
AUTORIZ/MS: 1000898 - EXPEDIENTE(s): 0341412/24-4
ASSUNTO: 70211 - MEDICAMENTO - Cancelamento de CBPF/CBPDA de
INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo EMPRESA
LINHA(S) DE CERTIFICAÇÃO CANCELADA(S): Sólidos não estéreis: Comprimidos; Cápsulas;
MOTIVO DE CANCELAMENTO: A situação atual dos produtos Preneurin (similar matriz),
processo nº 25351.495691/2012-28, e Pregabalina (generico clone), processo nº
25351.515018/2012-72, atrelados ao CBPF da Lupin Limited, encontrarem-se com seus
registros, em nome da Merck, cancelados. A empresa Merck S/A não possui mais nenhum
produto em seu portfólio fornecido pelo referido fabricante.