SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.115, DE 02 DE MAIO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.115, DE 02 DE MAIO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8451.80.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Unidade funcional destinada a aplicação de revestimento em cordas com
diâmetro de até 30 mm, a fim de aumentar sua resistência e tenacidade, com
velocidade de produção de até 15 m/min, dotada com as seguintes estações: tanque
de imersão, unidade de imersão e espremeção, forno de secagem por infravermelhos,
roletes de alongamento e resfriamento e forno de termofixação por circulação de ar
quente, podendo ainda ser equipada com um enrolador controlado eletronicamente,
medindo 13 x 3,2 x 3,3 m e com peso de 7.200 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158,
de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam