SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.107, DE 30 DE ABRIL DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.107, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1901.20.10
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Massa crua, folhada, enrolada no formato de croissant, ultracongelada,
sem recheio, para consumo humano após cocção, composta de farinha de trigo,
manteiga, água, açúcar, levedura, ovos, sal, glúten de trigo, leite magro em pó, pó de
creme (matéria gorda do leite, matéria seca não gorda de nata), agente de tratamento
da farinha (alfa-amilases, hemicelulases, ácido ascórbico), com tamanho aproximado de
13 x 5,5 x 4 cm (C x L x A) e peso médio de 50 g, embalada em saco com 35
unidades.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022;
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela
IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam