SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.092, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8467.29.99 Mercadoria: Equipamento de uso manual, utilizado para limpar mesas de máquinas de corte laser, constituído de uma estrutura em aço inox, um motor elétrico com potência de 6 cv e duas fresas rotativas. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.092, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 10/05/2024