SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.090, DE 19 DE ABRIL DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.090, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7326.90.90
Mercadoria: Lagarta de aço, própria para ser montada sobre os pneus já existentes em
máquinas florestais e agrícolas, com a função de proteção dos pneus, bem como
melhorar a estabilidade, a aderência e o poder de tração da máquina, denominada
comercialmente "esteiras para proteção de pneus ".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022;
e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam