SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.089, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 6702.10.00 Mercadoria: Galho com frutos, constituído de plástico e metal, obtido através das etapas de injeção, corte, aplicação, montagem e colagem, próprio para complementar buquês artificiais utilizados na decoração de ambientes. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 b) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.089, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 10/05/2024