SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.087, DE 09 DE ABRIL DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.087, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8502.31.00
Mercadoria: Grupo eletrogêneo para geração de energia elétrica a partir de energia eólica
(gerador eólico ou aerogerador), com potência nominal de 5.000 kVA, formado por três
pás, hub, nacele e torre de sustentação em aço com seção circular e altura de 95 m, 110
m ou 140 m, apresentado por montar. O hub e a nacele abrigam o rotor e o estator do
gerador, o sistema de resfriamento, sensores de vento, guindaste, sistema de guinada
(yaw), sistema pitch e LIDAR. O transformador, apresentado com o grupo eletrogêneo e a
ser assentado ao solo, classifica-se à parte, em seu próprio código NCM.
Código NCM 8504.34.00
Mercadoria: Transformador elétrico a seco, com potência máxima nominal de 5.000 kVA,
cuja função é elevar a tensão da energia elétrica produzida pelo gerador eólico ao nível
demandado pela linha de transmissão (de 690 V para 34.500 V), a ser assentado ao solo.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 2 a) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela
IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam