SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.086, DE 02 DE ABRIL DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.086, DE 02 DE ABRIL DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8418.69.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Equipamento para tratamento térmico de alimentos, utilizado em cozinhas
industriais e profissionais, possuindo processos de resfriamento e congelamento rápido,
descongelamento, conservação de temperatura, regeneração de alimentos, cocção em
baixa temperatura e fermentação de pães, para tanto operando em temperaturas de
-40 °C a 45 °C, denominado comercialmente de "Thermal Processor".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da
TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam