SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.084, DE 28 DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.084, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3822.90.00
Mercadoria: Padrão de ferritina, utilizado para calibrar equipamentos e controlar a
qualidade dos exames que medem a concentração de ferritina no soro humano e
avaliam a deficiência de ferro, para uso exclusivo in vitro nos laboratórios clínicos,
apresentado em frasco de 3 ml.
Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 2 do Capítulo 38) e RGI-6, constantes da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e pela
IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam