SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.021, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.021, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9019.10.00
Mercadoria: Colchão pneumático, de PVC, com dimensões de 200 cm x 90 cm x 7 cm
(comprimento, largura e altura, quando inflado) e peso de 1,5 kg, suportando peso
máximo de 135 kg, constituído por 130 células uniformes às quais são infladas e
desinfladas em um padrão cíclico de 3 (três) minutos, utilizado na prevenção e no
tratamento de úlceras de pressão (escaras) em pacientes acamados, acompanhado de
unidade controladora com bomba compressora de ar (faixa de pressão 70130 mmHg),
mangueira de conexão, kit de reparos para o colchão e manual de instruções,
denominado "colchão de pressão alternada" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 4 e 5 da Seção XVI, Nota 3 do Capítulo 90) e RGI 6
da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021 e da
Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi, subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023,
e com as suas alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam