RESOLUÇÃO-RE Nº 1.775, DE 8 DE MAIO DE 2024 (parte 7 de 9)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 321. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/05/2024

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597756244
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TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA / 97.382.477/0001-10 / 25761.152162/2010-79 / 9030966 /
90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597499241
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA / 53.730.495/0001-70 /
25759.275402/2006-28 / 9011389 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597618241
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TERMINAL LOGISTICO DO VALE DO PARAIBA LTDA / 03.214.786/0001-38 /
25752.486452/2006-07 / 9024961 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597712247
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TG8I SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA / 06.964.109/0001-25 /
25761.070713/2005-72 / 9007078 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597323241
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
THAMARESHIP OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA / 07.642.669/0001-26 / 25767.221030/2007-
00 / 9012891 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE)
OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597347247
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
THOM & CIA LTDA / 10.782.530/0001-92 / 25757.283926/2008-74 / 9020241 / 90487 / PAF
- CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE
FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO
ANVISA / 0597585245
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TN BRASILIA CONTROLE DE PRAGAS VETORES E HIGIENIZACAO LTDA ME / 14.600.061/0001-
02 / 25351.579970/2012-65 / 9051597 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597422249
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. / 03.232.447/0003-46 /
25765.570257/2013-90 / 9058962 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597713243
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TRADE PROVIDERS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 06.158.619/0001-05 /
25756.295551/2007-14 / 9011911 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597789240
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TRANSÁGUA LTDA / 24.062.804/0001-83 / 25757.688290/2010-32 / 9035014 / 90487 / PAF
- CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE
FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO
ANVISA / 0597433241
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TRANSAGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA / 06.631.006/0001-43 / 25763.183529/2012-78
/ 9046934 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU
DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597321248
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TRANSATLANTIC CARRIERS (AGENCIAMENTOS) LTDA / 44.966.463/0001-88 /
25759.025189/2004-43 / 9002448 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597612242
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TRANSBERDUSCO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-ME / 05.880.619/0001-51 /
25767.614105/2011-94 / 9044609 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597781249
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TRANSBRASA TRANSITÁRIA BRASILEIRA LTDA / 45.557.022/0001-95 / 25759.046848/2006-
47 / 9010521 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE)
OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597614245
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TRANSCHEM (SALVADOR) AGENCIA MARITIMA LTDA. / 13.690.490/0001-47 /
25742.205058/2004-27 / 9003474 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597420246
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TRANSDET TRANSPORTES LTDA / 66.766.239/0001-85 / 25749.058597/2013-61 / 9054423 /
90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597486247
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TRANSMINO TRANSPORTES LTDA / 04.762.849/0001-53 / 25746.289606/2004-23 / 9005322
/ 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597546240
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TRANSPOLIX AMBIENTAL SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E PRIVADA LTDA /
07.218.095/0001-63 / 25759.755227/2011-13 / 9043271 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO
DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA
DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA /
0597330247
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TRANSPORTADORA GASPAR LTDA / 00.622.156/0001-04 / 25767.713408/2009-35 /
9029742 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597643245
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TRANSPORTES A. L.DIAS LTDA / 07.692.699/0001-47 / 25752.499332/2013-43 / 9058794 /
90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597349240
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TRANSPORTES MARÍTIMOS E MULTIMODAIS SÃO GERALDO LTDA / 31.907.330/0001-99 /
25752.562628/2013-21 / 9096880 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597442240
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TRANSPORTES MARÍTIMOS E MULTIMODAIS SÃO GERALDO LTDA / 31.907.330/0001-99 /
25752.562649/2013-94 / 9096905 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597443246
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TRANSPORTES MILLER LTDA / 05.992.165/0002-91 / 25757.570958/2013-63 / 9059084 /
90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597786241
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TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA / 01.255.046/0007-00 / 25757.893327/2008-11 /
9024088 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597665249
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TRIENA MARITIMA LTDA / 05.680.595/0001-97 / 25767.699624/2009-22 / 9028890 / 90487
/ PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597554242
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TRINITAS DO BRASIL LTDA / 59.579.615/0001-67 / 25767.239745/2007-19 / 9018590 /
90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597625247
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UNICARE EMERGENCY ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 03.788.737/0002-90 /
25759.407121/2012-15 / 9050617 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597725241
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UNICARE EMERGENCY ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR LTDA / 03.788.737/0001-09 /
25763.167399/2005-20 / 9006712 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597724245
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UNIDADE ATENDIMENTO MEDICO PINDAMONHANGABA S/S LTDA / 06.150.407/0003-43 /
25763.566917/2012-89 / 9051110 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597788243
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE DE CUIDADOS DOMICILIARES E ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR LTDA /
07.404.939/0001-60 / 25763.008430/2013-95 / 9053493 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO
DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA
DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA /
0597340242
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIMED REGIONAL DE ITAPAJÉ COOP DE TRABALHO MÉDICO / 00.248.627/0001-66 /
25763.493522/2008-16 / 9020007 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597635242
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
V MOREL S A AGENTES MARITIMOS E DESPACHOS / 58.135.195/0001-67 /
25767.172335/2007-72 / 9022332 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597475245
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
V. SHIPS BRASIL S.A. / 27.075.621/0001-90 / 25752.028870/2006-75 / 9007627 / 90487 /
PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO
DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO
EXCLUSIVO ANVISA / 0597437246
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VASCONCELOS & MORIM LTDA.ME / 02.711.954/0001-38 / 25757.733944/2008-09 /
9024026 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597700249
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VERDE NORTE LTDA / 10.636.625/0001-06 / 25753.197347/2011-03 / 9036955 / 90487 /
PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO
DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO
EXCLUSIVO ANVISA / 0597405247
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VERDE NORTE LTDA / 10.636.625/0001-06 / 25753.591184/2013-21 / 9059421 / 90487 /
PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO
DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO
EXCLUSIVO ANVISA / 0597406243
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VETCONTROL SAUDE AMBIENTAL LTDA / 07.237.436/0001-48 / 25757.044269/2012-06 /
9043739 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597563241
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VETCONTROL SAUDE AMBIENTAL LTDA / 07.237.436/0001-48 / 25757.085946/2011-40 /
9035611 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597332240
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VETCONTROL SAUDE AMBIENTAL LTDA / 07.237.436/0001-48 / 25757.239709/2010-87 /
9030767 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597564248
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR S/A / 03.273.227/0001-07 / 25748.288639/2006-06 /
9008151 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597536244
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A / 60.703.923/0149-49 / 25351.056659/2003-12 / 9001261
/ 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597480249
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A / 60.703.923/0203-29 / 25759.060767/2003-15 / 9001520
/ 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597481245
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIAMAX TRADING LTDA / 05.269.426/0001-69 / 25748.517560/2006-90 / 9009156 / 90487
/ PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597549249
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIANA COMERCIO DE COSMETICO E ACESSORIOS DE BELEZA LTDA / 03.993.585/0002-67 /
25753.621029/2010-06 / 9033794 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597729247
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VICTORIA RJ AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA / 17.166.480/0001-68 /
25752.523181/2013-33 / 9058690 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597432244
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A / 05.762.820/0001-34 / 25748.104522/2004-17
/ 9002815 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU
DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597555249
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIP EMPRESA DE DESINSETIZAÇÃO E SANEAMENTO BASICO LTDA / 03.079.732/0002-98 /
25748.441722/2011-50 / 9039190 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597534241
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VISUAL LOCAÇÃO SERVICO E CONSTRUÇÃO CIVIL E MINERAÇÃO LTDA / 00.617.589/0001-71
/ 25351.667556/2008-97 / 9020666 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597642249
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE RANSPORTES AEREOS LTDA / 00.965.403/0013-09 /
25753.240031/2011-19 / 9037384 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597649243
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS / 00.965.403/0017-32 /
25750.476812/2011-00 / 9041005 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597513244
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0002-56 /
25744.000032/20-07 / 9012951 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597648247
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0002-56 /
25744.157960/2011-41 / 9038604 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597511241
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA / 00.965.403/0007-60 /
25756.126643/2009-58 / 9024610 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597512248
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA / 00.965.403/0014-90 /
25747.053820/2006-03 / 9015423 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597650241
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0020-38 /
25765.184597/2007-08 / 9016450 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597514241
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0020-38 /
25765.641600/2012-97 / 9051825 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597651248
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0024-61 /
25757.216717/2011-27 / 9039229 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597652244
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0024-61 /
25757.216775/2011-80 / 9039232 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597653241
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0024-61 /
25757.216789/2011-14 / 9039215 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597654247
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0024-61 /
25757.421936/2009-64 / 9028596 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597655243
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0024-61 /
25757.605152/2012-10 / 9051691 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597656240
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0024-61 /
25757.605295/2012-72 / 9051688 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597657246
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA / 00.965.403/0024-61 /
25757.605438/2012-68 / 9051703 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597658242
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 08.937.537/0001-94 /
25748.007456/2009-55 / 9022883 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597579245
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 08.937.537/0001-94 /
25748.068429/2013-02 / 9054269 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA
AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA
DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597371245
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
VOPAK BRASIL S/A. / 44.167.450/0001-49 / 25767.578342/2009-14 / 9029881 / 90487 /
PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO
DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO
EXCLUSIVO ANVISA / 0597464243
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
WATER CLERKS OPERAÇÕES LTDA / 03.133.621/0001-31 / 25767.231021/2004-76 / 9004682
/ 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597707243
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
WCA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA / 67.170.464/0001-17 / 25767.144658/2010-18 /
9030506 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597488240
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
WILLIAM PENA DA SILVA / 04.134.410/0001-86 / 25758.192425/2007-99 / 9015501 / 90487
/ PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597731241
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
WILLIAMS (SERVIÇOS MARÍTIMOS) LTDA. / 10.790.020/0008-33 / 25763.531338/2008-73 /
9020223 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597586241
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
WN FACILITIES SERVIÇOS & SOLUÇÕES LTDA / 05.255.452/0001-38 / 25765.619233/2010-93
/ 9033149 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU
DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597762244
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
WORLD SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA / 04.386.852/0002-09 / 25744.000053/20-07 /
9027741 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO
CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597735247
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
YOLANDA LOGÍSTICA, ARMAZÉNS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA. /
01.994.008/0001-83 / 25757.688865/2009-92 / 9035660 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO
DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA
DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA /
0597684243
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ZERO INSETO DESINSETIZAÇÃO LTDA - EPP / 64.031.941/0001-75 / 25759.159554/2010-60
/ 9030125 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU
DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA / 0597483248
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE NORTE NORDESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA /
11.312.620/0001-82 / 25756.694196/2011-76 / 9042474 / 90487 / PAF - CANCELAMENTO
DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA
DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA /
0597411247
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
1.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.