RESOLUÇÃO CONJUVE/SG/PR Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO CONJUVE/SG/PR Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia de
Eleição dos representantes da sociedade civil no
Conselho Nacional da Juventude.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA JUVENTUDE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 2º e 9ª do Decreto nº 11.833, de 15 de
dezembro de 2023, e considerando a Portaria nº 1/2024, de 25 de janeiro de 2024,
SNJ/SG/PR, o Edital de Convocação nº 1/2024, de 21 de março de 2024,
CONJUVE/SNJ/SG/PR e o Edital nº 4, de 2 de maio de 2024, resolve:
CAPÍTULO I
DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO
Art. 1º A Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no
Conselho Nacional da Juventude reger-se-á, em seu funcionamento, pelas disposições
constantes deste Regimento Interno.
Art. 2º O objetivo da Assembleia é eleger os representantes da sociedade civil,
cujas organizações e entidades foram devidamente inscritas e habilitadas pela Comissão
Eleitoral, de acordo com critérios e vagas estabelecidos no Edital de Convocação nº 1/2024,
de 21 de março de 2024.
Art. 3º A Assembleia de Eleição será realizada no dia 10 de maio de 2024, no
Auditório da FINATEC, na Universidade de Brasília, em Brasília/DF, com início às 9h, em
primeira chamada com a presença de 50% dos representantes habilitados, e às 9h30m com
qualquer quórum.
Art. 4º Serão admitidos no âmbito da Assembleia de Eleição apenas um
representante, com direito a voz e voto, formalmente indicado pelas organizações e
entidades habilitadas.
Art. 5º A Assembleia de Eleição será presidida pelo Presidente do Conselho
Nacional da Juventude e secretariada pelo Secretário-Executivo do Conselho Nacional da
Juventude, conforme deliberação da Comissão Eleitoral.
Art. 6º Para concorrer às vagas, as organizações e as entidades deverão inscrever-
se através de chapa, por cadeira, composta por até duas organizações ou entidades, no
momento da Assembleia de Eleição.
CAPÍTULO II
DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO
Art. 7º O Presidente do Conselho Nacional da Juventude deverá instalar a
Assembleia de Eleição, ler o presente Regimento Interno e dar início ao credenciamento
das chapas.
Parágrafo único. As chapas deverão indicar a organização ou entidade titular e suplente.
Art. 8º As organizações e as entidades somente poderão votar entre seus pares,
ou seja, em quaisquer cadeiras da respectiva categoria inscrita: Organizações de Juventude
de atuação nacional, Organizações de Juventude de atuação regional ou Entidades de
Apoio às Políticas Públicas de Juventude.
Parágrafo único. Não serão admitidas em chapas as organizações ou as entidades
que não estiverem com seus representantes presentes na Assembleia de Eleição.
Art. 9º Após o credenciamento das chapas, o Presidente do Conselho Nacional
da Juventude apresentará as chapas inscritas, por categoria e cadeira.
Art. 10. O processo de votação acontecerá em três momentos, em que as
representações designadas votarão, dentro de sua respectiva categoria.
Parágrafo único. A votação ocorrerá em turno único dentro de cada categoria
separadamente.
Art. 11. Cada representante receberá uma cédula e deverá votar, por cadeira,
dentro da categoria para a qual sua organização ou entidade está concorrendo.
§ 1º As cédulas serão confeccionadas imediatamente após o anúncio das
chapas inscritas.
§ 2º Serão consideradas nulas as cédulas que contenham mais de uma marcação
por cadeira ou que a marcação não estiver compreensível.
Art. 12. Serão considerados eleitas as chapas que obtiverem a maioria simples
dos votos.
Art. 13. Em caso de empate, serão consideradas eleitas as organizações e as
entidades com maior tempo de instituição/fundação.
Art. 14. O Presidente do Conselho Nacional da Juventude encerrará a Assembleia
de Eleição após o pronunciamento do resultado das três categorias.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. A Comissão Eleitoral e os servidores lotados na Secretaria Nacional de
Juventude e no Conselho Nacional da Juventude poderão prestar apoio técnico durante a
realização da Assembleia de Eleição.
Art. 16. As organizações e as entidades terão um prazo de dez dias após a eleição
para indicar à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude a titularidade e a
suplência das chapas eleitas.
Art. 17. Os membros do Conselho Nacional da Juventude serão eleitos para um
período de dois anos.
Art. 18. A posse dos membros do Conselho Nacional da Juventude será realizada
em Brasília/DF, em data a ser posteriormente divulgada.
Art. 19. Em caso do não preenchimento de vagas, poderá o Conselho Nacional
da Juventude, após o ato de posse, deliberar sobre a abertura de novas inscrições para
essas vagas.
Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Art. 21. A composição final do Conselho Nacional da Juventude, inclusive com
os membros da administração pública federal indicados pelo governo, conforme o Decreto
nº 11.833, de 15 de dezembro de 2023, será divulgada no Diário Oficial da União em data
oportuna, por meio de portaria de designação de membros.
RONALD LUIZ DOS SANTOS
Secretário Nacional de Juventude
Membro da Comissão Eleitoral
MARCUS VINÍCIUS BARÃO ROCHA
Presidente do Conselho Nacional da Juventude
Membro da Comissão Eleitoral