RESOLUÇÃO Nº 855, DE 9 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 855, DE 9 DE MAIO DE 2024
Revoga-se a RESOLUÇÃO Nº 248/2021/SEI-MCTIC, que
estabelece as diretrizes para utilização da Plataforma
Nacional de Infraestrutura de Pesquisa - PNIPE MCTI
pelas unidades subordinadas, entidades vinculadas e
supervisionadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI.
O COORDENDOR DO COMITÊ GESTOR DA PLATAFORMA NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE PESQUISA - PNIPE MCTI, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto no Art. 1º da Portaria MCTI Nº 4.666, de 14 de abril de 2021 e do Art. 5º da Portaria
MCTI Nº 7993, de 21 de março de 2024, resolve:
Considerando a necessidade de revisar e atualizar os procedimentos para a
utilização da Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - PNIPE MCTI, resolve:
Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO Nº 248/2021/SEI-MCTIC, de 14 de outubro de 2021,
que estabelece as diretrizes para utilização da Plataforma Nacional de Infraestrutura de
Pesquisa - PNIPE MCTI pelas unidades subordinadas, entidades vinculadas e supervisionadas do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, publicado no DOU de 19/10/2021,
Edição: 197, Seção: 1, Página: 48.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES
Substituto