RESOLUÇÃO Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2024 Formaliza a adesão dos Municípios de Murici (AL), Vitória do Jari (AP), Diamantina (MG), Joaíma (MG) e Itapororoca (PB) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, resolve: Formalizar a adesão dos municípios de Murici (AL), Vitória do Jari (AP), Diamantina (MG), Joaíma (MG) e Itapororoca (PB) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. VALÉRIA BURITY Secretária-Executiva
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME. Todos os atos de 10/05/2024