PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 79.134/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 79.134/2023
Aos 26 dias do mês de abril do ano de 2024, às 14:00 horas, por meio de
reunião virtual da diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Maranhão, ocorrida
através do endereço https://meet.google.com/zec-sqtf-wcj, reuniram-se os membros da
Diretoria, para julgar recurso administrativo tomado no âmbito do Processo Administrativo
Disciplinar nº 79.134/2023, em que figura como recorrente o Sr. Luiz Ricardo de Morais
Sanglard.
DIRETORES PRESENTES
1. Luiz Fernando Ramos Ferreira, Presidente;
2. Eryna Ferreira de Alencar Souza, Secretária-Geral;
3. Tommaso Bini da Silva Sousa, Vice-Presidente.
DEMAIS PARTICIPANTES
1. Antônio de Moraes Rêgo Gaspar, Consultor Jurídico do CRF/MA;
2. Luis Ricardo de Morais Sanglard, Recorrente, acompanhado do seu
advogado.
ORDEM DO DIA
Abertos os trabalhos pelo Presidente e verificado o quórum regimental, foi
instaurada a sessão de reunião de diretoria destinada ao julgamento recurso administrativo
tomado no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 79.134/2023, em que figura
como recorrente o Sr. Luiz Ricardo de Morais Sanglard.
O presidente passou a palavra ao relator do recurso, o Dr. Tommaso Bini da
Silva Sousa, que leu o relatório e voto. Em seguida, foi passada a palavra ao advogado do
Recorrente, ocasião em que lhe foi informado que possuía tempo de 15 minutos para
sustentação oral. Após a sustentação oral realizada pelo advogado do Recorrente, o
Presidente retomou a palavra e oportunizou o início da fase de discussões.
Em seguida, passou à tomada de votos. Todos os presentes acompanharam o
Relator, a fim de negar provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a decisão de
primeira instância, que impôs a aplicação da pena de demissão do Recorrente.
Nada mais havendo a se tratar nesta sessão, o Presidente Luiz Fernando Ramos
Ferreira deu por encerrada a sessão. Serve a presente ata como acórdão, para todos os
fins de direito. Nada mais havendo a tratar, eu, Dra. Eryna Ferreira de Alencar Souza,
Secretária Geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e
pelos demais presentes. São Luís/MA, vinte e seis de abril de dois mil e vinte e quatro.
Luiz Fernando Ramos Ferreira
Presidente;
Eryna Ferreira de Alencar Souza
Secretária-Geral
Tommaso Bini da Silva Sousa
Vice-Presidente