PORTARIA MCTI Nº 8.180, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MCTI Nº 8.180, DE 9 DE MAIO DE 2024
Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE
com Funções Comissionadas Executivas - FCE no
âmbito da estrutura do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, e no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam permutados dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
constante do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, um Cargo
Comissionado Executivo - CCE 1.10 - da Coordenação de Gestão de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, do Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia, com uma Função Comissionada Executiva - FCE
1.10 - da Coordenação de Apoio aos Processos e Atos Finalísticos, do Instituto Nacional
de Pesquisas da Amazônia.
Art. 2º O Anexo XXII da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023,
passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS