PORTARIA GM/MS Nº 3.780, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 3.780, DE 9 DE MAIO DE 2024
Homologa o novo prazo de execução de projetos homologados
pela Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022, para
o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e
regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde,
nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de
julho de 2020, alterado pela Portaria GM/MS nº 2.830, de 28 de
dezembro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria homologa o novo prazo de execução de projetos
homologados pela Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022, para o
aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito
do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22
de julho de 2020, alterado pela Portaria GM/MS nº 2830, de 28 de dezembro de 2023.
Art. 2º O prazo para execução dos projetos homologados por esta Portaria,
expira em 31 de dezembro de 2024, conforme especificado no quadro abaixo:
UF Processo SEI Parecer final Prazo de Execução
BA 25022.001611/2020-08 Aprovado 31 de dezembro de 2024
MG 25003.002098/2020-92 Aprovado 31 de dezembro de 2024
MT 25007.000460/2020-51 Aprovado 31 de dezembro de 2024
PE 25019.001414/2020-30 Aprovado 31 de dezembro de 2024
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA