PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 996, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 996, DE 9 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: 9 1/2 Semanas de Amor - Trailer (Estados Unidos - 1986)
Título Original: Nine 1/2 Weeks
Categoria: Trailer
Diretor(es): Adrian Lyne
Produtor(es)/Criador(es): Mark Damon, Sidney Kimmel, Zalman King
Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda EPP
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.001517/2024-24.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2024
DESPACHO SG Nº 496 - Ato de Concentração nº 08700.002380/2024-17. Requerentes:
Megatelecom Telecomunicações S.A. e SAMM - Sociedade de Atividades em Multimídia
Ltda. Advogados: Rafaella Schwartz Jaroslavsky, Lucas Longhitano, João Felipe Achcar de
Azambuja e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 497 - Ato de Concentração nº 08700.002798/2024-24. Requerentes:
Importadora e Exportadora de Cereais S.A. e WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia
Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 498 - Ato de Concentração nº 08700.002625/2024-14. Requerentes:
Dallasanta Empreendimentos e Incorporações Ltda. e WMS Supermercados do Brasil Ltda.
Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lorenzetti e Giulia
Gizzi Smith Angelo. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 499 - Ato de Concentração nº 08700.002419/2024-04. Requerentes: NM
Junior Participações S.A. e Gafisa S.A. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha
Rodrigues e Felipe Carvalho Eleutério de Lima. Decido pela aprovação sem restrições.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHOS DE 9 DE MAIO DE 2024