PORTARIA CAPES Nº 134, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 134, DE 9 DE MAIO DE 2024
Aprova a suspensão temporária de atividades do
Programa de Pós-Graduação de Mestrado
Profissional em Fitossanidade dos Citros do Fundo de
Defesa da Citricultura (FUNDECITRUS).
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I, II, III, VI e IX do
art. 33 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022,
considerando o disposto na seção VI da Portaria Capes nº 201, de 7 de outubro de 2022,
e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.012315/2023-72, resolve:
Art. 1º Aprovar a suspensão temporária de atividades solicitada pelo Programa
de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Fitossanidade dos Citros do Fundo de
Defesa da Citricultura (FUNDECITRUS).
Art. 2º Fica o Programa obrigado a preencher anualmente os dados solicitados
por meio do Coleta Capes, conforme Calendário de Avaliação da DAV.
Art. 3º O Programa continuará sujeito à Avaliação de Permanência, conforme
disposições do respectivo Regulamento.
Art. 4º A suspensão das atividades será de 18/06/2024 a 17/06/2026.
§1º É facultada à Capes, a autorização de prorrogação a pedido do período de
suspensão disposto no caput.
Art. 5º A qualquer tempo, o programa suspenso poderá solicitar, via Protocolo Digital,
a imediata retomada de suas atividades, hipótese na qual esta portaria perderá seu efeito.
Art. 6º Ao término do prazo descrito no art. 4º ou se indeferido eventual pedido
de prorrogação, o programa deverá retomar imediatamente as atividades suspensas,
independentemente de notificação por parte da Capes, sob pena de sua desativação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 18 de junho de 2024.
DENISE PIRES DE CARVALHO