PORTARIA CAPES Nº 133, DE 9 DE MAIO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 133, DE 9 DE MAIO DE 2024
Altera a Portaria CAPES nº 78, de 8 de março de 2024.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela norma do inciso VI, do
artigo 33, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e
tendo em vista o constante dos autos do processo nº 23038.006941/2023-20, resolve:
Art. 1º A Portaria CAPES nº 78, de 8 de março de 2024, que dispõe sobre a
oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 3º O programa em forma associativa deve ser ofertado em todas as
instituições associadas:
....................................................................................................................................
Parágrafo único. Os Programas Profissionais para Qualificação de Professores da
Rede Pública de Educação Básica poderão oferecer o nível de doutorado apenas em parte
das instituições associadas, sendo o nível de mestrado obrigatório em todas as associadas,
quando houver a oferta conjunta dos dois níveis acadêmicos. " (NR)
"Art. 4º .....................................................................................................................
....................................................................................................................................
IV - induzir a formação de recursos humanos com a integração de parceiros
internacionais." (NR)
"Art. 6º .....................................................................................................................
....................................................................................................................................
III - colaboradoras: são instituições que possuem parcerias ou convênios para
viabilizar infraestrutura, suporte e apoio ao programa em forma associativa, sem
responsabilidade com as atividades didático-científicas." (NR)
"Art. 9º A Avaliação de Proposta de Curso Novo (APCN) em forma associativa
deve atender às mesmas condições para submissão de APCN, nos termos da legislação
vigente, e aos critérios das áreas de avaliação, explicitados nos documentos orientadores,
disponíveis na página eletrônica da Capes." (NR)
"Art. 11. Os programas em forma associativa serão submetidos às avaliações de
permanência, conforme legislação vigente." (NR)
"Art. 16 .....................................................................................................................
....................................................................................................................................
§3º Os Programas Profissionais para Qualificação de Professores da Rede
Pública de Educação Básica poderão incluir e excluir instituições associadas apenas para
nível de doutorado, mantendo-se o mestrado na instituição associada." (NR)
Art. 2º Ficam revogados o inciso IV do art. 3º e o art. 8º da Portaria CAPES nº
78, de 8 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO